TJDFT: Projeto Maternidade Cidadã chega ao Paranoá

Nesta quarta-feira, 6 de dezembro, às 11h, foi inaugurado o décimo Posto Avançado de Registro Civil, parte integrante do projeto “Maternidade Cidadã”. O posto foi instalado nas dependências do Hospital Regional do Paranoá, localizado na Quadra 02, Conjunto K, Lote 01, Setor Hospitalar. A cerimônia de inauguração do cartório contou com a presença da Juíza de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília, Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, que foi ao evento representando o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador João de Assis Mariosi. Estiveram presentes ainda no evento a Diretora do Hospital Regional de Saúde do Paranoá, Maria Cristina Souza Cunha, o secretário de Saúde, José Geraldo Maciel, e o titular do cartório a ser inaugurado no local, Hercules Alexandre. O Maternidade Cidadã, uma parceria entre o Tribunal de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores e a Secretária de Saúde do Distrito Federal, foi lançado em fevereiro de 2002 com o objetivo de prestar serviços de registro totalmente gratuito nas maternidades. A instalação de cartórios nas maternidades pretendem inibir uma prática bastante usada no Brasil que é a “adoção oficiosa”, também conhecida como “adoção à brasileira”. Nela, as mães entregam seus filhos a terceiros, que os registram como sendo legítimos. Esse tipo de prática mascara as estatísticas oficiais sobre adoção no Brasil, além de constituir crime previsto no Código Penal Brasileiro, e dificultar a reversão em prol dos pais biológicos, em caso de arrependimento. Além disso, o registro imediato dos recém-nascidos ajuda o Estado a saber aonde estão e quantos são os seus cidadãos e garante a identidade de crianças prematuras, que ficam internadas em unidades neonatais meses após seu nascimento, tendo em vista que o cartório se encontra dentro do próprio hospital, como comentou a enfermeira-chefe, Tercília Ximenes. O sucesso do projeto se encontra nos números. Conforme dados estatísticos do IBGE, no ano de 2004, o índice total de sub-registro de nascimento no DF foi reduzido a 0,6%, ou seja, menos de 1% das crianças nascidas em todo o DF não possuem o registro de nascimento. O projeto Maternidade Cidadã já se fez presente em quase todo o Distrito Federal, tendo postos já localizados nos hospitais da Asa Sul, Taguatinga, Ceilândia, Asa Norte, Gama, Hospital Universitário de Brasília, Sobradinho, Brazlândia, Planaltina e, agora, no Paranoá. Durante a cerimônia, foram entregues as certidões de nascimento das primeiras crianças registradas no cartório. “É muito bom podermos fazer o registro na hora. Já tive que ir até a Asa Norte uma vez para registrar meu último filho. Do modo que está sendo feito é muito mais rápido e prático”, disse José Edvânio, pai do agora registrado, Ricardo Viana da Conceição.