TJDFT promove curso sobre Igualdade Racial no Judiciário

A Escola de Formação Judiciária, do TJDFT, em parceira com o Programa Justiça Comunitária (PJC), promoveu nos dias 26, 28 e 29/9 o curso O Judiciário e o Compromisso com a Promoção da Igualdade Racial. A ação teve como público-alvo os servidores do Tribunal, com opropósito de abrir espaço para o debate crítico e o reconhecimento do racismo como fato social estruturante da sociedade brasileira, gerador de impactos nas relações interpessoais, familiares, de trabalho e de acesso à Justiça.

Magistrados, servidoras e convidadas atuantes de movimentos contra o racismo integraram o corpo docente da ação formativa, aberta pela juíza Coordenadora do PJC, Gláucia Falsarella Foley. No primeiro dia do encontro, a juíza convidou o público para reflexões abordando aspectos jurídicos do preconceito racial, bem como suas manifestações na mídia, nas instituições públicas, entre outros espaços sociais. “Não basta discutirmos as diferenças conceituais entre os tipos penais de injúria racial e racismo. É preciso estarmos vigilantes à reprodução de comportamentos preconceituosos revestidos de ‘naturalidade’”, alertou a magistrada.

As assistentes sociais, e servidoras do PJC Agda Yokowo, Conceição Aparecida Rezende e Ludmila Suaid estimularam o debate abordando a construção histórica do racismo e suas especificidades no contexto brasileiro e trazendo a igualdade racial como um compromisso de todos os cidadãos, principalmente dentre aqueles que exercem a função pública de promover a Justiça. “Temos muitos desafios, além da união da sociedade civil com o Estado. Nós aqui estamos fazendo um trabalho de resistência. O maior problema da desigualdade é não ultrapassarmos questões estruturais”, observou Aparecida Rezende.

Um dos aspectos que motivou a realização da ação educacional pelo TJDFT está o que culmina com a construção de um estereótipo que correlaciona o negro com atos criminosos. A assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério de Justiça e Cidadania, Deise Benedito, também voluntária no evento, apresentou a evolução do racismo no ordenamento jurídico do Brasil e na Criminologia, a identidade do negro e a mortalidade da juventude negra como vítima discriminação racial. “É inadmissível que a pele que reveste seu corpo o defina como um ser perigoso para a sociedade. Quando se mata um jovem negro, matam-se mãe, irmãos, famílias”.

O evento foi encerrado com uma mesa redonda com a presença dos juízes Carla Patrícia Nogueira e Fábio Esteves, além da juíza Gláucia Foley, como mediadora. Autora do livro “O sistema de cotas para afrodescendentes e o possível diálogo com o Direito”, a juíza Carla Patrícia explicou dados que alimentam as estatísticas nacionais pertinentes ao tema, bem como o sistema de cotas raciais. “Ainda me emociono quando encontro negros em lugar de destaque social que, ainda hoje, comumente, atribui-se aos brancos. Sonho com um dia em que isso não mais me emocione, porque será um fato natural”, afirmou a magistrada.

I Encontro de Juízes e Juízas Negros

Presidente da Associação dos Magistrados do DF, o juiz Fábio Esteves coordenou a organização do I Encontro de Juízes e Juízas Negros, sediado em maio último pelo TJDFT e promovido pela Associação dos Magistrados do Brasil, com parcerias. “Sentir-se representado é essencial à democracia. Precisamos de ‘molas’ de diversas proporções para se nivelar pessoas em situações tão diferentes a um mesmo patamar”, pontuou o magistrado. E complementou: “Não adianta brigar com quem, por desconhecimento, reproduz representações sociais aprendidas ao longo de uma história. Essa é uma luta, também, pedagógica.”.

Confira aqui alguns depoimentos de participantes do evento.