TJDFT quer ampliar uso das tornozeleiras eletrônicas

Na última segunda-feira, o Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, recebeu em seu gabinete o Secretário de Segurança Pública e da Paz Social do DF, Cristiano Sampaio, para tratar da ampliação do monitoramento eletrônico de pessoas no DF.

Acompanhado do Secretário de Segurança Pública Adjunto, Alessandro Moretti; da Subsecretária de Segurança Cidadã, Andreia Macedo; e do Subsecretário do Sistema Penitenciário, Osmar Souza; Cristiano Sampaio fez uma breve explanação sobre o funcionamento do dispositivo de segurança – equipamento considerado por ele, bastante confiável – e esclareceu dúvidas da atual gestão.

Também participaram da reunião, o Corregedor da Justiça do DF, desembargador Humberto Ulhôa; o Presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJDFT, desembargador Jesuíno Rissato; o Juiz Assistente da Presidência, Paulo Giordano; a Chefe de Gabinete da Presidência, Raquel Golênia; o Secretário Geral do TJDFT, Celso Netto; e o Assessor de Segurança Institucional, Leonilson Oliveira.

Na ocasião foi abordada ainda a possibilidade de ser firmado novo Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Segurança e o TJDFT, com o objetivo de oferecer uma rede de assistência aos autuados no NAC – Núcleo de Audiências de Custódia, visando à redução da reincidência criminal.

O Presidente do TJDFT, Romão C. Oliveira, se mostrou bastante animado ante a perspectiva de ampliação do uso das tornozeleiras eletrônicas, que permitem restringir a população carcerária aos autores de delitos de maior gravidade, mediante a utilização de mecanismos de controle, sem negligenciar a segurança da população.

Em funcionamento no DF desde outubro de 2017, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas foi instituído por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal, o GDF e a SSP-DF. Inicialmente direcionado ao NAC, VEP e VEPERA, o Programa foi ampliado às varas criminais, de entorpecentes e juizados de violência doméstica, mediante a assinatura de termo aditivo, no início do mês de abril, que aumentou o número de equipamentos disponibilizados.

Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas

A aplicação do Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do DF foi regulamentada por meio da Portaria GC 141/2017. A gerência técnica e operacional do Programa ficou a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal - SSP/DF, por meio da Central Integrada de Monitoração Eletrônica - CIME, responsável pelo atendimento das demandas do Judiciário, incluindo a instalação e retirada dos equipamentos nos beneficiários.

A monitoração eletrônica é concedida por meio de decisão judicial, na qual o juiz avalia a conveniência, a natureza do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do beneficiário. Na decisão deve constar, ainda, o prazo para a monitoração eletrônica; a área de inclusão domiciliar, assim considerada como o perímetro em que o monitorado está autorizado a permanecer; e as áreas de exclusão, como residência e local de trabalho da vítima, devendo constar, em metros, a distância mínima a ser respeitada, nesse caso.

Para ser beneficiado com o uso da tornozeleira é preciso ainda atender requisitos técnicos indispensáveis, como ter residência ou domicílio, com energia elétrica, no Distrito Federal, e ter telefone móvel ativo para contato. São casos excepcionados para a concessão do equipamento: pessoas em situação de rua, com transtornos mentais ou em uso excessivo de álcool e drogas.

Em caso de descumprimento das condições estabelecidas na decisão concessiva, o juiz criminal competente será cientificado e poderá reverter o benefício, além de adotar outras medidas que entender pertinentes.