TJDFT realiza primeira sessão colegiada com Julgamento Virtual em 17/11

Na próxima semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT realiza sua primeira sessão colegiada com a utilização do Julgamento Virtual. A sessão acontecerá na 1ª Turma Criminal, na quinta-feira, 17/11. O sistema, que trará mais agilidade à tramitação dos feitos, será implantado gradualmente em todos os órgãos julgadores, começando pela 1ª Turma Criminal, 6ª e 7ª Turmas Cíveis e Conselho da Magistratura.

O Julgamento Virtual na 2ª Instância foi regulamentado pela Portaria GPR 1848, de 14 de outubro de 2016 que, em seu artigo 1º, determina que “os processos de competência originária e os recursos interpostos para o 2º Grau de Jurisdição poderão ser julgados com utilização de meio eletrônico”.

A Portaria esclarece que “no julgamento com utilização de meio eletrônico, o relator e o revisor, quando houver, encaminharão seus votos, por meio eletrônico, aos membros do órgão julgador, cabendo a cada integrante do quórum encaminhar seu voto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da disponibilização pelo sistema”.

Explica também a Portaria, no § 1º do art. 2º, que “será excluído dessa forma de julgamento o processo em relação ao qual for manifestada objeção por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, sem necessidade de motivação” e, no § 2º do mesmo artigo, que “a objeção deverá ser manifestada por escrito ao presidente do órgão julgador, no prazo previsto no caput deste artigo”, que são cinco dias úteis.

O sistema do Julgamento Virtual na 2ª Instância está sendo desenvolvido pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas - SUDES, sob a coordenação da Secretaria Judiciária – SEJU, com a participação de todos os diretores dos órgãos julgadores. Trata-se de ação integrante do Plano de Ações do Biênio 2016-2018, vinculada à Presidência.