TJES institui Semana Nacional de Conciliação

Considerando que incumbe aos órgãos oferecer mecanismos que proporcionem a solução de conflitos, principalmente por meios consensuais, o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, por meio do Ato Normativo nº 124/2016, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (04), instituiu o Mutirão da Semana Nacional de Conciliação, que irá acontecer de 21 a 30 de novembro deste ano.

O Mutirão será realizado no salão do júri do Juízo de Cariacica, com atendimentos das 08h30 às 18h00, de segunda a sexta-feira. Além de Cariacica, que sediará a ação, serão recebidos processos que tramitam nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari, Fundão e Serra.

A implantação do Mutirão considera a Resolução 003/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (NUPEMEC), posteriormente alterada pela Resolução nº 19/2012. A Resolução 017/2013, que disciplina a instituição de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no âmbito do Poder Judiciário do Estado, também é considerada no Ato Normativo nº 124/2016.

Assim que forem cientificados sobre quais processos serão inclusos no Mutirão, os juízes das Varas Cíveis e dos Juizados Especiais Cíveis deverão enviar os autos até o dia 18 de novembro para a secretaria do Juízo de Cariacica. O envio das ações deverá ser feito após o recebimento de email subscrito enviado pelo 3º Cejusc aos magistrados. Já as empresas que participarão das conciliações serão intimadas por meio de seus advogados, conforme entendimento mantido previamente.

Ao final das audiências conciliatórias, as atas serão imediatamente submetidas a um dos juízes integrantes do grupo de trabalho responsável pelo Cejusc, e em seguida, devolvidas às Varas de origem.

No caso de processos eletrônicos, o 3º CEJUSC remeterá as atas das sessões realizadas para as Varas de origem via e-mail, sendo que os originais seguirão após o término do evento, via Correio, a fim de serem juntadas no processo independente do andamento processual. Já quanto aos processos físicos, as atas serão devidamente juntadas nos autos, que serão remetidos à Comarca de origem no prazo de cinco dias úteis após a data do Mutirão.

Vitória, 04 de novembro de 2016.

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tiago Alencar -

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

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