TJES lança projeto Audiência de Custódia no próximo dia 22

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lança no próximo dia 22, sexta-feira, às 11 horas, no Salão Pleno, o projeto Audiência de Custódia, que prevê a implantação do serviço de plantão de flagrantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Com isso, o Espírito Santo será o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro.

O projeto Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Por meio dessa análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu.

O lançamento do projeto no Espírito Santo contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que irá participar da primeira audiência de custódia no Estado, já na tarde do dia 22 de maio. A audiência será presidida pela coordenadora do projeto no Espírito Santo, juíza Gisele Souza de Oliveira, que explica que o plantão será das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados.

De acordo com a magistrada, inicialmente, o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Nessa primeira fase de implantação, serão apresentadas ao juiz de Direito, que ficará de plantão em Viana, no prazo máximo de 24 horas, as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. O projeto será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Diferentemente do que acontece na capital paulista, na Grande Vitória não haverá deslocamento do preso e, sim, dos juízes, promotores e defensores públicos. "O Poder Judiciário do Espírito Santo reconhece que é necessária essa dose extra de esforço por parte dos magistrados porque enxergamos a audiência de custódia como uma forma de tornar mais eficiente esse controle sobre a prisão preventiva", afirma a juíza Gisele Souza de Oliveira.

Nos dias 27 e 28 de abril, os juízes de Direito das Varas Criminais de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana participaram de um curso de capacitação teórica sobre o projeto Audiência de Custódia, que contou com palestras de juristas capixabas e de outros Estados. Nesta sexta-feira, 8, às 9 horas, os magistrados recebem a capacitação prática no Salão Nobre do TJES. Os juízes capixabas serão treinados pelos magistrados paulistas Marcos Vieira de Morais e Antônio Maria Patiño Zorz, que implantaram o projeto em São Paulo.

FONTE: TJ-ES