TJGO: Assinado decreto que dispõe sobre Núcleo Permanente de Conflitos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou na última quinta-feira (19) o Decreto Judiciário nº 846/2012, que dispõe sobre a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Além do desembargador-presidente, também compõem o núcleo o juízes Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Presidência; Ronnie Paes Sandre, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO); e Fernando Ribeiro Montefusco, do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia e também designado coordenador neste ato.

O núcleo fornece uma possibilidade para a resolucao das pendências de maneira alternativa e tem como objetivo implementar de modo cooperativo e consensual a Justiça conciliatória, estimular condutas de conciliação entre os membros da Justiça e a sociedade, promovendo, desta forma, uma resolução pacífica dos conflitos sociais por meio do diálogo. Visa também fomentar na comunidade, através de uma mudança de comportamento dos operadores de Direito e da implementação da conciliação, uma cultura voltada para a paz no seio da sociedade. A iniciativa atende orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove todos os anos o Movimento Nacional pela Conciliação com a participação de todos os tribunais do País.