TJMA conclui virtualização de processos de execução penal

O Tribunal de Justiça (TJMA) iniciou nesta segunda-feira (1º) a última etapa da virtualização de processos de execução penal no Estado. O sistema de processo eletrônico (VEPCNJ) já é utilizado em 173 Varas Processantes e 11 Varas de Execução Penal. Até a próxima semana será implantado nas comarcas de Pinheiro, Cândido Mendes, Turiaçu, Carutapera, Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé e Governador Nunes Freire.

Pilhas de papel são transformadas em arquivos virtuais, agilizando a tramitação de processos que envolvem presos dos regimes fechado, aberto e semiaberto, livramento condicional, penas e medidas alternativas.

O processo eletrônico é uma realidade. Torna ágil a tramitação, gera organização, diminui a necessidade de grandes investimentos e de recursos materiais, além de tornar mais transparente o serviço e facilitar o controle e fiscalização do Judiciário, diz o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A implantação do sistema, que transforma os processos em arquivos eletrônicosnas varas estaduais de execução penal, é coordenada pelo juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas da Capital, Douglas de Melo Martins.

A implantação do sistema virtual de processos dificulta a ocorrência de abusos, especialmente os decorrentes do retardamento de benefícios. Com a iniciativa, o Judiciário maranhense se antecipa no cumprimento da Lei 12.714/2012, afirma.

A virtualização de processos teve início em 2009 nas duas varas de execução penal de São Luís. Três anos depois é crescente a demanda por transparência e acessibilidade na Justiça.

Com o sistema VEPCNJ, toda a fase de cumprimento das penas tramita por meio eletrônico, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública, sem necessidade dos processos físicos (em papel).

Luciane Oliveira

Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br

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