TJMA realiza Mutirão Carcerário com base em Resolução do CNJ

Ricardo Lima

O sistema carcerário do Maranhão tem apenas 2.219 vagas para um total de 5.417 detentos, dos quais 2.336, ou 43%, são provisórios (ainda não julgados), segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), atualizado em dezembro de 2012. A falta de vagas e o alto índice de presos provisórios estão entre as principais preocupações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que desde 12 de agosto executa o Mutirão Carcerário de 2013, com término previsto para 12 de setembro. Os trabalhos são executados em cumprimento à Resolução n. 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a instalação, pelos tribunais de Justiça, de grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMFs), cujas atribuições incluem o planejamento e a coordenação dos mutirões.

Participam do mutirão do TJMA magistrados, servidores, defensores públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros profissionais. As ações envolvem inspeções nos 24 estabelecimentos penais do estado, com avaliação das condições de encarceramento, e o reexame dos processos relativos à população carcerária. No caso dos presos provisórios, os juízes vão decidir sobre a manutenção ou não da prisão. Já em relação aos condenados, o mutirão pretende analisar todas as questões processuais pendentes e conceder benefícios aos detentos que tenham direito a eles.

A coordenação do mutirão está a cargo da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. Segundo Ariston Apoliano, assessor da unidade, o TJMA está propondo à Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) a abertura de novas vagas no sistema carcerário. “A Secretaria se comprometeu a construir 10 novas unidades prisionais, que representarão mais 800 vagas no sistema”, afirmou Ariston

O TJMA está entre os tribunais que, em fevereiro deste ano, durante videoconferência com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, foram orientados sobre a preparação e realização dos mutirões carcerários. Cabe ao DMF a análise, a compilação e a publicação dos relatórios enviados pelos tribunais com os resultados dos respectivos mutirões.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

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