TJMA recebe a visita do governador Flávio Dino

Para a presidente do TJMA, a visita é sinal da harmonia existente no relacionamento entre os dois poderes (Foto:Ribamar Pinheiro)

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, recebeu nesta terça-feira (10) a visita de cortesia do governador do Estado, Flávio Dino, acompanhado do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Felipe Camarão (Gestão e Previdência) e Carlos Lula (Adjunto da Casa Civil).

O encontro teve a participação da vice-presidente do TJMA, Anildes Cruz, da corregedora-geral, Nelma Sarney, e da maioria dos desembargadores que integram o colegiado. Os gestores conversaram sobre assuntos de interesse comum entre os poderes Judiciário e o Executivo, como a questão do pagamento dos precatórios judiciais, execução fiscal e programas sociais mantidos pela Justiça estadual, dentre outros.

A presidente do TJMA e os desembargadores apresentaram ao governador demandas relacionadas ao funcionamento e estrutura do Poder Judiciário, como a necessidade de um terreno para construir unidades administrativas - objeto da Lei nº 10.166/2014; recursos para construção e reforma de fóruns; cooperação no combate ao crime organizado e em parcerias com vistas a impulsionar o trabalho da conciliação na solução de demandas judiciais.

Para a desembargadora presidente, a visita é sinal da harmonia e do diálogo existentes no relacionamento entre os dois poderes, e foi útil para a discussão de diversas demandas da Justiça estadual. Durante a conversa, a magistrada demonstrou preocupação com a carência de recursos financeiros para o enfrentamento da demanda judicial.

A ampliação da estrutura do Poder Judiciário - do espaço físico ao número de magistrados e servidores-, é necessária, mas depende, 99%, da liberação financeira do orçamento pelo Executivo. Para nomear juízes e servidores precisamos de orçamento suficiente para pagar a folha, que já se encontra no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós não podemos nomear sem ter recursos financeiros, porque isso iria onerar a folha de pagamento e a administração incidiria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, declarou a desembargadora Cleonice Freire.

Segundo o governador Flávio Dino, a visita foi solicitada com o objetivo de registrar o compromisso do governo com a autonomia do Poder Judiciário e com a independência judicial, e também para conhecer os programas sociais que o Tribunal de Justiça desempenha, com o compromisso de apoiá-los, sobretudo nas áreas de combate à violência contra a mulher e da infância e juventude, de grande importância para a população.

No que se refere ao pagamento das dívidas judiciais do poder público, em situação de inadimplência, Flávio Dino disse desejar retomar o pagamento dos precatórios em atraso, respeitando a prioridade, e demonstrou interesse em agilizar também outras ações judiciais importantes para o Estado, que poderão garantir atendimento adequado às questões da saúde e de outras políticas públicas.

Tratamos das execuções fiscais e sobre o que poderemos fazer para que aqueles que devem ao Estado possam cumprir suas obrigações e com isso mantermos o financiamento das políticas públicas, acrescentou o governador.

SEGURANÇA - Durante a visita, o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), desembargador Froz Sobrinho, demonstrou preocupação com o combate ao crime organizado no Maranhão e com as condições de encarceramento dos condenados em regime de segurança máxima.

O magistrado destacou a experiência exitosa do Judiciário maranhense na realização das audiências de custódia na Central de Inquéritos da capital, modelo implantado com o fim de realizar triagem, averiguar a incidência de tortura física ou psicológica ao preso e examinar a legalidade e necessidade da prisão.

O governador do Estado anunciou, na oportunidade, que irá construir um presídio de segurança máxima no Estado, uma vez que o Presídio São Luís III, em Pedrinhas, não se presta a essa finalidade.

ORÇAMENTO Ao final da audiência ficou acertado o compromisso de haver uma reunião técnica entre a área de orçamento do Tribunal de Justiça e a Secretaria de Planejamento do Estado, para que sejam analisadas as demandas do Judiciário, no que se refere à necessidade de recursos humanos e de infraestrutura, para que possa ser pactuado um cronograma visando ao atendimento dessas necessidades.

Também compareceram à visita os desembargadores Antonio Bayma, decano; Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Cleones Cunha, Benedito Belo, Joaquim Figueiredo, Maria das Graças Mendes, Paulo Velten, Lourival Serejo, Raimundo Melo, José Bernardo, José Luiz Almeida, Raimundo Barros, Ricardo Duailibe, Marcelino Everton, e João Santana. E, ainda, os juízes Luiz Gonzaga e Roberto Abreu Soares.

Helena Barbosa

Assessora de Comunicação da Presidência asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

Mais fotos: Flickr do TJMA/ Visita do governador Flávio Dino ao TJMA

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