TJMG adota projeto experimental de citação eletrônica

Com o objetivo de dar celeridade ao andamento processual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais implanta, a partir de segunda-feira, 16 de maio, o projeto experimental de citação eletrônica nos processos que têm tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O projeto será dividido em duas etapas: projeto-piloto e, na segunda fase, expansão para todas as comarcas que utilizam o PJe.

Inicialmente, o projeto experimental de citação eletrônica será implantado nas 1ª, 2ª e 3ª varas municipais da comarca de Belo Horizonte, cujo destinatário seja o município de Belo Horizonte. Esse projeto experimental tem término previsto para 17 de junho, podendo ser prorrogado por decisão da Corregedoria Geral de Justiça, que irá avaliar o funcionamento e a efetividade da funcionalidade da citação eletrônica no PJe.

A Portaria 4296/2016, que ativa a citação eletrônica, foi publicada na sexta-feira, 14 de maio. De acordo com a portaria, todas as citações, intimações e notificações referentes aos processos que tramitam no PJe cujo destinatário seja o município de Belo Horizonte serão feitas por meio eletrônico, com o seu devido registro nos autos eletrônicos.

As citações em mandados de segurança e nos embargos à execução não serão objeto da primeira fase do projeto e seguem as orientações atuais. Nos processos em que houver deferimento de tutela de urgência, a citação será realizada por meio eletrônico, no sistema PJe, sendo que a intimação continuará sendo realizada pelas normas vigentes.