TJMG amplia expedição de certidões pela internet em BH

Projeto-piloto, que começa na capital hoje, vai permitir emissão, via web, também das certidões positivas, evitando que o cidadão tenha que se deslocar até o fórum

O serviço de emissão de certidões através da internet da Comarca de Belo Horizonte está sendo ampliado a partir de hoje, 12 de setembro. Além da emissão das certidões negativas cíveis e criminais cíveis já disponíveis, as certidões positivas passam a ser solicitadas e expedidas através do Portal TJMG. Quando o sistema estiver funcionando plenamente na capital, a nova sistemática será ampliada para as demais comarcas.

Com a melhoria no sistema, sempre que a emissão da certidão negativa não for possível, por inconsistência ou pela existência de algum processo, será apresentado ao cidadão um formulário eletrônico de solicitação da certidão positiva.

Após análise dos dados feita por um servidor, a certidão será emitida em até dois dias úteis e o solicitante receberá um e-mail informando-o da disponibilidade do documento no Portal TJMG. De posse de uma chave, gerada no momento do pedido, a certidão poderá ser impressa e também validada em endereço disponível na própria certidão.

As certidões judiciais são emitidas em cada comarca e informam se o cidadão tem contra ele algum processo cível e ou criminal em andamento naquela comarca. O documento é comumente solicitado para admissão em empregos, posse em cargos, participação em licitações, entre outras situações.

Até a semana passada, somente as certidões negativas tinham emissão direta no Portal TJMG. Em caso de inconsistência de dados ou de existência de processos contra o cidadão, o sistema informava da necessidade de o cidadão comparecer ao Fórum para formalizar a solicitação e, posteriormente, buscar o documento.

Apenas se houver necessidade de comprovação de documento, o interessado será comunicado via correio eletrônico para ir ao Fórum da comarca. Após essa etapa de teste, o sistema será expandido para todas as comarcas do estado.

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