TJMG celebra termos de cooperação com empresas de comércio eletrônico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou termos de cooperação com a B2W Companhia Digital, proprietária das marcas Americanas.com, Submarino, Shoptime e SouBarato, e com a Ingressos.Com Ltda. O objetivo das parcerias é proporcionar a conciliação pré-processual (acordo entre as partes de um conflito, antes que ele se torne processo judicial) em situações envolvendo as duas empresas.

Por meio do termo de cooperação, reclamações que envolvem as marcas e não sejam objetos de ações em curso poderão ser alvo da tentativa de acordo pré-processual. A medida atende à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.

Cada uma das empresas indicará um preposto, que comparecerá às sessões de conciliação previamente agendadas. As sessões serão realizadas uma vez por mês, das 16h30 às 20h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte, localizado no Fórum Lafayette – avenida Augusto de Lima, 1.549, bairro Barro Preto, na capital.

“O serviço é muito relevante, devido à maior agilidade na tramitação da resolução do conflito. A partir do momento em que o cidadão faz a reclamação, cerca de dez dias depois já é marcada a audiência entre as partes. Nessa primeira sessão, geralmente a questão já é resolvida. Caso contrário, outra audiência é agendada”, ressaltou a juíza Lucy Augusta Aznar de Freitas, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte e gestora dos termos de cooperação.

Formulário eletrônico

O cidadão que tem alguma demanda envolvendo as marcas poderá registrar sua reclamação diretamente no site do Tribunal de Justiça. Em seguida, o TJMG irá convidar o consumidor e a empresa em questão para uma audiência de conciliação.

Para cadastrar uma demanda, solicitando uma audiência, o cidadão deve preencher o formulário disponível no Portal TJMG. Não é necessária a presença de um advogado, e o acordo se dá sem custos para o consumidor.

O Tribunal de Justiça também possui termos de cooperação para a conciliação pré-processual com a Cemig, a empresa de telefonia Oi, o Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis e Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Secovi-MG), o banco HSBC, a Losango, a Via Varejo (responsável pela administração das redes varejistas Casas Bahia e Ponto Frio), a BB Seguradora e a Mapfre.

Leia mais informações sobre a conciliação pré-processual.

Centro de Solução de Conflitos

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Saiba mais sobre o espaço.