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16 de Junho de 2024

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TJMG julga improcedente pedido de indenização

Publicado por Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

há 9 anos

Em função da atuação efetiva do Procurador de Estado Marco Otávio Martins de Sá lotado na Regional de Contagem, o Tribunal de Justiça de Minas julgou improcedente o pedido de indenização por Danos Morais e Materiais, através da qual, um cidadão alegando, em síntese, que foi preso em flagrante de maneira injusta em 16 de agosto de 2010, acusado de praticar estupro de vulnerável.

Para conferir a íntegra da sentença referente ao processo, clique aqui

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

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