TJMS determina retorno de ação sobre superfaturamento em Campo Grande

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deram provimento, por unanimidade, a recurso impetrado pelo MPMS (Ministério Público de MS) em relação a sentença que extinguiu ação que contra dois ex-secretários municipais de Campo Grande por dano ao erário e improbidade administrativa. Com a vitória do recursos, o processo volta a correr em primeiro grau em relação ao ressarcimento dos cofres municipais em cerca de R$ 244,6 mil.

O recurso recorreu de decisão judicial do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, que extinguiu ação movida pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira em 2017. Nela, Paulo Ségio Nahas e Marcos Antonio Moura Cristaldo, ambos ex-secretários municipais de Campo Grande, foram denunciados por ato de improbidade administrativa e dano ao erário na contratação da empresa Taira Prestadora de Serviços LTDA.