TJMS instala a 6ª Vara de Família e Sucessões da Capital nesta terça-feira

A partir desta terça-feira, dia 1º de agosto, Campo Grande passa a contar com mais uma vara judicial. De acordo com o Provimento nº 395, do Conselho Superior da Magistratura, será instalada no Fórum Heitor Medeiros a 6ª Vara de Família e Sucessões.

A medida faz parte da repaginação que está sendo feita no setor, na qual as Varas de Família voltaram a competência de tempos atrás e passam a receber também processos de competência das Sucessões. Assim, além da criação da 6ª Vara, a vara especializada de sucessões foi transformada na 5ª Vara de Família e Sucessões.

Com isso, a configuração antiga, formada por quatro varas de família e uma vara de sucessões passará a vigorar a partir do dia 1º de agosto com a dupla competência num total de seis varas.

O acervo dos processos da então Vara de Sucessões será dividido equitativamente entre a 5ª e 6ª de Família, de modo que ambas varas tenham uma mesma média de processos sob sua responsabilidade. Já os processos novos relacionados à matéria serão distribuídos por sorteio entre as seis varas de família e sucessões.

Ainda conforme o provimento, o antigo cartório da Vara de Sucessões passará a atender a demanda da 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões.

A instalação da 6ª Vara acontecerá às 11 horas desta terça-feira (01), no saguão do 4º andar do Fórum da Capital, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran.

A recém-criada vara será comandada pela juíza titular da 1ª Vara de Família e Sucessões, Saskia Elisabeth Schwanz, conforme escala de substituição, até que seja promovido um juiz a ocupar o cargo de titular.

Mudança – O presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, explicou que para as alterações considerou-se a necessidade de atendimento da demanda, em razão do elevado número de processos iniciados mensalmente e de processos em curso perante as varas com essas competências.

Segundo números da Coordenadoria de Estatística do TJMS, na primeira semana de julho, foram contabilizados na 1ª Vara de Família a tramitação de 4.794 processos; na 2ª Vara de Família havia 5.317, na 3ª Vara de Família, 5.545 e na 4ª Vara de Família, o número chegava a 5.562 processos. Na Vara de Sucessões tramitavam 6.165 feitos. No total, somente nessas cinco varas o número de processos em andamento era de 27.383.

Assim, como forma de estabelecer uma melhor distribuição processual nestas Varas, propôs-se a fusão da competência. Não se pode esquecer que parcela importante dos procedimentos pertinentes às sucessões foi deferida às serventias extrajudiciais e que o remanejamento de competências proposto tem a finalidade de otimizar a prestação jurisdicional na comarca de Campo Grande, com severa repercussão social, dada a natureza das demandas deduzidas perante as Varas de Família.