TJPA celebrou transcurso dos 185 anos de Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil outorgando nesta sexta-feira, 10, a Ordem do Mérito Judiciário a personalidades e instituições

A presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha presidiu na manhã desta sexta-feira, 10, também na condição de Grão Mestre da Ordem do Mérito Judiciário, solenidade no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, durante a qual foi outorgada a Comenda nos diferentes graus a personalidades e instituições que nas respectivas atividades têm contribuído para o bom funcionamento do Poder Judiciário no Estado. A solenidade é parte das celebrações pelo transcurso da data de Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, que está completando 185 anos.

Abrindo a solenidade, a presidente destacou a tradição de promover a outorga da Medalha do Mérito Judiciário, homenageando personalidades e instituições que, pelas suas trajetórias pessoais, se tornaram merecedoras de receber o mais alto laurel do nosso Egrégio Tribunal. Prosseguiu dizendo que é o momento, também, de procurarmos refletir, mesmo que sem maiores preocupações acadêmicas, sobre os conceitos de Direito e Justiça e suas efetivas aplicações na realidade brasileira contemporânea.

Referindo aos 185 anos da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, a desembargadora Raimunda Gomes Noronha discursou que aproximando-nos dos dois séculos em que o estudo da ciência jurídica começou sua história em território pátrio. E o ensino do Direito se proliferou de tal sorte que, contemporaneamente, há uma crítica acerbada e geral, de que a multiplicidade de instituições de propõem a formar cultores da Ciência do grande Rui Barbosa, gera a necessidade de maior rigor na fiscalização desses estabelecimentos

E continuou: Não é aceitável, dentro deste contexto, que solenidades de colação de grau habilitem anualmente centenas de profissionais que irão amargar, posteriormente, reprovações nos Exames de Ordem e nos concursos públicos a que se submetem, deixando no ar a questão: excesso de rigor nesses exames ou deficiência na preparação acadêmica? É porque, mais do que nunca, nos dias atuais, independente desse fato, o debate sobre Direito e Justiça se faz mister em nossa sociedade, para que possamos, realmente, consolidar nossa incipiente democracia.

A presidente do TJPA lembrou que Em uma solenidade semelhante a esta, em 7 de outubro de 2005, ao agradecer em nome dos homenageados a outorga da Comenda do Mérito Judiciário, o então ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Gomes de Barros afirmou: De fato, o Judiciário brasileiro, malgrado seus quatrocentos anos de existência, é um poder em formação; débil, ainda, no meio de irmãos maiores e dominadores: o Executivo, todo poderoso e o Legislativo, ciumento e repressor. Sua excelência procurava traçar um histórico da evolução do Poder Judiciário em nosso país e, respondendo à sua própria indagação se, sob a égide da Constituição de 1988, estaríamos no melhor dos mundos, afirmava que A resposta, infelizmente, não há de ser positiva.

Enfatizava o Ministro prosseguiu o pronunciamento da desembargadora Raimunda Gomes Noronha que Embora atravessemos período de inegável democracia, o Judiciário continua a ser o mais fraco dos Poderes. O Poder Judiciário brasileiro emite sentenças, cuja eficácia limita-se à condenação. Suas decisões carecem de força mandamental. Ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, a sentença condenatória brasileira produz reles título executivo, tão forte quanto simples letra de câmbio ou qualquer documento quirografário. Em passado não muito distante, os vencimentos dos Juízes e Desembargadores eram pagos diretamente pelo Executivo e muitos ainda têm na lembrança as situações de atraso nos pagamentos que condenavam nossos magistrados a situações vexatórias. Hoje, embora com orçamento próprio, o reajuste da Magistratura depende de lei do Congresso Nacional e sanção do Executivo. E, não obstante os integrantes desses dois Poderem terem seus vencimentos anualmente reajustados, nós estamos há exatos seis anos sem aumento, mesmo que nossos orçamentos domésticos tenham que enfrentar toda sorte de majorações.

Cumprido o rito da solenidade, a outorga da honraria aos agraciados foi procedida pela presidente Raimunda Gomes Noronha, acompanhada pelo desembargador Milton Nobre, decano do TJPA, e pela desembargadora Dahil Paraense de Souza, corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém.

A honraria simboliza o reconhecimento às instituições civis e militares, nacionais ou estrangeiras, suas bandeiras e estandartes, assim como personalidades civis e militares igualmente nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o engrandecimento do Estado e, particularmente, do Poder Judiciário.

Em nome dos homenageados, falou o Procurador Geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, que exaltou a concessão da honraria, disse da qualidade curricular dos agraciados e sublinhou o estímulo que a homenagem consubstancia a que os homenageados prossigam na trajetória pessoal, profissional e institucional que os credenciaram a recebê-la, tornando-se, assim, sempre mais dignos do respeito e confiança da sociedade. (Texto: Linomar Bahia)

Foram agraciados:

Grande Oficial

Desembargador Paulo da Cunha - Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso no biênio 2010/2012

Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Vice-Almirante Ademir Sobrinho - Comandante do IV Distrito Naval

Doutor Caio de Azevedo Trindade Procurador Geral do Estado do Pará

Professor Édson Raymundo Pinheiro de Souza Franco Reitor da Unama no período 1993/2009, atual mantenedor da FEAPA (por promoção)

Professor Antônio de Carvalho Vaz Pereira Reitor da Unama no período 2009/2011 (por promoção)

Professora Doutora Ana Célia Bahia Silva Reitor da Unama

Comendador

Coronel QOPM Daniel Borges Mendes Comandante Geral da Polícia Militar

Coronel QOPM João Hilberto Souza de Figueiredo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e Coordenador Estadual da Defesa Civil

Empresário José Alves Rebelo (post mortem)

Empresário Ricardo Costa Rezende

Professor Vicente de Paulo Tavares Noronha

Escritor Walcyr José da Silva Monteiro presidente do Centro Paraense de Estudos do Folclore

Antônio Emílio de Carvalho Nobre Secretário de Controle Interno

Oficial

Juiz Federal Marlos Augusto Melek - Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça

Juiz de Direito Nicolau Lupianhes Neto Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça

Juiz de Direito Júlio César Machado Ferreira de Melo Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Juíza de Direito Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza Auxiliar da Presidência do TJPA

Juíza de Direito Cláudia Regina Moreira Favacho Moura Juíza Titular da Vara Agrária da Comarca de Castanhal

Coronel INF QEMA Anísio David de Oliveira Júnior Chefe do Estado Maior da 8ª Região Militar e 8ª Divisão do Exército

Coronel MED QEMA João Ricardo Poletti Diretor do Hospital-Geral de Belém

Coronel QOPM Evandro Cunha dos Santos - Diretor Administrativo e Financeiro da PMPA

Doutor José Miguel Alves Júnior Coordenador de Saúde e Desenvolvimento de Avaliação do Pessoal do TJPA

Doutor Albeniz Martins e Silva Médico do TJPA

Tenente Coronel QOPM Osmar da Silva Nascimento Chefe do Gabinete Militar da Assembléia

Tenente Coronel QOCBM Geraldo Pantoja de Menezes Sub - coordenador militar do TJPA

Tenente Coronel QOBM Zanelli Antônio Melo Nascimento Comandante do 2º Grupamento Bombeiro Militar Castanhal - PA

Tenente Coronel QOPM Rubens de Sá Soares Sub-assistente Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Professora Doutora Cristina Sílvia Alves Lourenço Diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da Unama

Maria de Nazaré Carvalho Franco Chefe de Gabinete da Presidência do TJPA

Miguel Marinho Júnior Diretor de Habilitação de Condutores e Registros de Veículos do Detran-pA

Marcone Gonçalves dos Santos Secretário de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça

Antônio Maximiano de Souza Martins Júnior Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços do TJPA

Cavaleiro

Karolina Meirelles de Queiroz Santos Ferreira Assessora de gabinete da Presidência do TJPA

Arlene do Socorro Gomes Nascimento - Assistente de gabinete da Presidência do TJPA

Juliane Vieira Azancot Moura - Assessora de gabinete da Presidência do TJPA

Insígnia da Ordem

Corpo de Bombeiros Militar do Pará