TJPA implantará Projudi nos Juizados Cíveis Especiais de Marituba, Santa Bárbara e Castanhal

Dando continuidade a expansão do Projudi (Processo Digital Virtual), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) implementará a tramitação processual eletrônica nos Juizados Especiais Cíveis de Marituba, Santa Bárbara e Castanhal, conforme as portarias Nº 1591/2010 GP e Nº 1592/2010 GP, publicadas nos Diário da Justiça desta terça-feira, 6. Todas as ações que se iniciarem, nesses juizados, a partir de 12 de julho tramitarão apenas pelo método digital.

Por sua vez, os processos judiciais não eletrônicos distribuídos até o dia 11 de julho de 2010 continuarão tramitando pela metodologia tradicional até a sua finalização, exceto nos casos em que o magistrado determinar sua conversão para a forma eletrônica. O Projudi será ampliado no segundo semestre deste ano, devendo ser implantado em todos os juizados especiais cíveis da capital e interior até o fim de dezembro de 2010.

Os Juizados, que operam no Projudi, já contam com a nova versão de software, que permite mais praticidade na utilização. Entre as vantagens da nova versão está a compatibilidade com as versões mais recentes do navegador Mozilla Firefox (3.0 ou superior), Internet Explorer (7.0 e 8.0) e do software Java; utilização de certificados externos para assinatura digital (OAB e CNJ); inclusão das tabelas unificadas de classes e assuntos do CNJ (resolução 46) e confidencialidade dos dados cadastrais na consulta pública.

Histórico - O Projudi, também conhecido como Justiça sem papel, é um sistema de informática que reproduz os procedimentos judiciais em meio eletrônico, dispensando desta forma o registro dos atos processuais em papel. Além disso, permite o armazenamento e a manipulação dos autos em meio digital. O Projudi dá celeridade à Justiça, diminui os custos, aumenta a capacidade de processamento de ações, facilita o trabalho de advogados e melhora a qualidade do atendimento às partes.

Tanto os advogados quanto os cidadãos poderão ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais utilizando o Projudi ou se dirigindo ao setor de atendimento dos juizados. Mas para ter acesso ao sistema, é necessário fazer um cadastro. Os advogados que se cadastrarem receberão senha de acesso ao sistema e também certificados digitais que darão a garantia de identificação, segurança, autenticidade e fidedignidade dos documentos.

Para garantir a segurança das operações, é possível determinar com precisão a origem de todos os acessos. Todos os documentos enviados recebem protocolo eletrônico e uma assinatura digital para certificar a origem e garantir o conteúdo. O Projudi permite ao usuário acesso instantâneo aos dados, via internet, de qualquer lugar do mundo.

Os advogados também serão beneficiados com a diminuição de custos, pois poderão executar os atos processuais do próprio escritório. Já os juízes poderão resolver questões urgentes sem que seja necessário se deslocar até o Fórum. (Texto: Vanessa Vieira)