TJPE centralizará depósito judicial em bancos oficiais

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) vão centralizar os depósitos judiciais em poupança realizados pelas partes dos processos em tramitação no 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A nova orientação foi regulamentada pelo presidente do Tribunal, Jones Figueirêdo, nesta segunda-feira (6), seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que os valores financeiros das partes sob responsabilidade da Justiça devem ser depositados apenas em bancos oficiais.

Atualmente, o TJPE possui cerca de R$ 550 milhões em depósitos judiciais em poupança distribuídos entre o BB (R$ 390 milhões), a CEF (R$ 40 milhões) e o Banco Real (R$ 110 milhões). Com a nova regra, a Secretaria de Administração do Tribunal vai providenciar a transferência dos R$ 110 milhões depositados no Banco Real para a Caixa Econômica, banco oficial que possui o menor valor em depósitos.

Os juízes do TJPE também serão orientados a concentrar os novos depósitos judiciais na Caixa Econômica até que haja um equilíbrio de valores com o Banco do Brasil. Os depósitos em poupança ficam sob a responsabilidade da Justiça até que a sentença do juiz determine quem é o vencedor da ação, no caso o autor ou o réu no processo.