TJPE inicia Semana da Conciliação

A Justiça Estadual pernambucana, em cumprimento à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia nesta segunda-feira (14) a Semana de Conciliação “Bater Recordes é Garantir Direitos”. Recife é uma das seis capitais que estão sediando a abertura oficial do evento promovido pelo CNJ. A abertura oficial está ocorrendo agora à tarde na sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Palácio da Justiça. A solenidade está sendo prestigiada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Durante a cerimônia de abertura oficial do evento no Palácio da Justiça, a Universidade de Pernambuco (UPE) e a Defensoria Pública do Estado assinarão um convênio para a realização de exames de DNA, com o objetivo de atender pessoas carentes que são partes em processos judiciais de investigação de paternidade e pedido cumulativo de alimentos. O documento será assinado pela defensora pública geral do Estado, Tereza Joacy Gomes, e um representante da UPE. A realização dos exames por meio do convênio terá início durante a Semana Nacional de Conciliação.

A abertura oficial da Semana no TJPE também está sendo prestigiada por membros do TRF5, do TRT6 e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e também pelo procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, e pelo secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino de Azevedo.

Para o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, o evento significa que o Judiciário pernambucano está indo ao encontro do cumprimento à Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento, em 2009, dos processos distribuídos até dezembro de 2005. “Essa Semana Nacional de Conciliação em Pernambuco é mais um esforço de superação que a magistratura estadual vem fazer no sentido de enfrentar o estoque de processos pendentes, em especial, aqueles distribuídos até 2005”, informou o desembargador.

Até a próxima sexta-feira (18), a Semana mobilizará, no TJPE, as Varas Cíveis, Juizados Especiais e Centrais de Conciliação do 1º Grau (Recife, Olinda e Caruaru) e do 2º Grau (no Palácio da Justiça). Estão confirmadas cerca de 1700 audiências marcadas. Além do TJPE, a Semana envolve os Tribunais Regionais Federal da 5ª Região (TRF5) e do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O comitê gestor do evento na Justiça Comum é formado pelos desembargadores Alexandre Assunção e Leopoldo Raposo e os juízes Saulo Fabianne, Ruy Patu e João Targino.

Nesta manhã, os Juizados Especiais de Pernambuco deram início ao seu mutirão de audiências, no Fórum Tomás de Aquino. A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelo conselheiro Jorge Hélio, que falou da expectativa do CNJ em bater um recorde de conciliações com esta ação. “Eu fiz a opção afetiva de vir para Pernambuco, onde já morei, e esta vinda foi previamente ajustada com o presidente do TJPE, que me proporcionou todas as condições para que o CNJ estivesse aqui representado. Este Tribunal nos tem impressionado positivamente pela vontade e determinação que tem demonstrado em cumprir esse programa da Meta 2”, declarou Jorge Hélio.

Para o conselheiro, a demora no julgamento é um dos maiores problemas do Judiciário. “Nós precisamos combater a morosidade com todas as nossas forças, de maneira a fazer com que se faça Justiça. Fazer Justiça não é só dizer quem tem razão, mas dizer ao seu tempo, ao tempo que o Direito exige e seja realmente exercitado”, analisou o representante do CNJ.

Entre os casos de conciliação consumada na manhã desta segunda-feira (14), destaca-se a ação do funcionário público Francisco Rodrigues contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), datada de 2005. O autor da ação falou da importância da iniciativa do CNJ. “Com a conciliação, as pessoas se sentem aliviadas pelo constrangimento sofrido e quando há um final feliz, ambas as partes se aliviam com a situação”, afirmou Rodrigues. A Semana Nacional Pela Conciliação também será aberta por representantes do CNJ em São Paulo, Paraná, Acre, Mato Grosso e Alagoas.