TJPE promove o Mutirão de Executivos Fiscais em Jaboatão dos Guararapes

Começou na segunda-feira (15/9) o Mutirão de Conciliação dos Executivos Fiscais de Jaboatão dos Guararapes. Durante o evento, que segue até sexta-feira (19/9), estarão na pauta de audiências processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública do município referentes a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O mutirão foi realizado na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Jaboatão, no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, das 8h às 17h.

Além de mil processos que foram selecionados para o mutirão, com 200 audiências por dia, o evento também pretende atender pessoas interessadas em solucionar espontaneamente débitos de IPTU. Para isso, não é necessário ter um processo em tramitação, mas apenas comparecer ao local com advogado.

A coordenadora do mutirão, juíza Maria Cristina Souza Leão de Castro, que também é coordenadora da Central de Conciliação do município, relatou que a finalidade do evento é propiciar à população o que há de melhor em termos de acesso à justiça, permitindo ao cidadão uma negociação mais favorável de seu débito. "O objetivo não é só a arrecadação do município, mas poder oportunizar aos contribuintes o pagamento de suas dívidas com descontos que não seriam dados administrativamente", disse.

O mutirão é patrocinado, organizado e coordenado pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Jaboatão dos Guararapes e conta com a parceria da Prefeitura de Jaboatão.

Fonte: TJPE

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