TJPR celebra convênio com OAB para oferecer assistência Jurídica gratuita no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos

TJPR celebra convênio com OAB para oferecer assistência Jurídica gratuita no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos

A parceria prevê a participação de advogados, atuando de forma voluntária, nos eventos em que o Juizado do Torcedor estiver presente
Qui, 05 Abr 2018 14:52:00 -0300

Pensando em melhor atender espectadores e torcedores, nas últimas semanas a 2ª Vice-Presidência do TJPR e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR), oficializaram a assinatura de um convênio a fim de garantir a atuação de advogados voluntários nos plantões do Juizado do Torcedor e Eventos, desenvolvidos no âmbito do Programa “Justiça ao Espectador”.

O termo de convênio, aprovado na última sessão do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, foi assinado pela 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e pelo Presidente da OAB-PR. O protocolo prevê que a Ordem dos Advogados organize uma lista de advogados voluntários para prestarem assistência gratuita às pessoas que necessitem de representação jurídica durante as audiências preliminares realizadas no plantão do juizado do torcedor e eventos.

A partir do convênio, quatro plantões do programa já foram prestigiados com a atuação de advogados voluntários. Cabe destacar que a atuação voluntária desses profissionais já vinha sendo recorrente desde que a Defensoria Pública do Estado do Paraná se manifestou pela impossibilidade de atender a essa demanda, situação regulamentada com o presente convênio.

Sobre o Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos

Regulamentado pela Resolução nº 01/2017, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o Programa “Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos” é responsável por levar os serviços do Juizado Especial, especialmente o Criminal, aos jogos de futebol e eventos de grande porte, classificados como de alto e altíssimo risco pela Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (DEMAFE).

Realizado pela 2ª Vice-Presidência, o programa utiliza uma estrutura permanente, com sala de audiências, sala de reuniões e equipamentos disponibilizados pelos clubes Atlético Paranaense e Coritiba Foot Ball Club. O Paraná Clube está providenciando novas instalações para a equipe do juizado. Já a Pedreira Paulo Leminsk, atendida até recentemente pelo veículo do juizado móvel, colocou à disposição do programa uma estrutura permanente, com sala de audiência e os equipamentos necessários, para a atuação do plantão do juizado nos eventos mais movimentados.