TJPR lança “Programa de Gestão Cooperação de Execuções Fiscais”

TJPR lança “Programa de Gestão Cooperação de Execuções Fiscais”

O objetivo do novo programa é dar cumprimento à Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça
Qua, 22 Ago 2018 15:17:00 -0300

Em cumprimento à Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela qual deve ser instituída política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até 31 de dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou o “Programa de Gestão Cooperada de Execuções Fiscais”.

O Programa, depois de apresentado pela Corregedoria-Geral da Justiça à Gestora Geral das Metas do Conselho Nacional da Justiça, Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, para anuência, foi acolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Renato Braga Bettega.

Os processos de execução fiscal ajuizados pelo Estado do Paraná e pelos Municípios são a causa da alta litigiosidade na Justiça Estadual, tanto que atualmente representam, acrescidos dos embargos à execução, o percentual de 24,82% de todos os feitos em tramitação nas Unidades Judiciárias do Estado.

Por outro lado, segundo o Relatório Justiça em Números de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal é de 91,7%, ou seja, a cada 100 baixam-se apenas 8, o que indica a ineficiência do atual modelo em razão do elevado custo, da reduzida arrecadação e do crescimento do acervo.

Dessa forma, o Programa busca alternativas de recuperação de créditos que contribuam para estancar a propositura de novas execuções fiscais; o aprimoramento da gestão processual e funcional que propicie a prática de maior número de atos em menor intervalo de tempo e maior aproveitamento da força de trabalho; e, ainda, a adoção de métodos diversos e coercitivos de satisfação da obrigação.

Assim, após a nomeação do Gestor do Projeto e a formação de 5 Equipes de Trabalho constituídas por Magistrados e Servidores do 1º e 2º Graus de Jurisdição, lançou-se formalmente o Programa no dia 16 de agosto de 2018, cujo desempenho será divulgado a fim de garantir transparência da política e dos resultados.

Na próxima reunião das Equipes de Trabalho, designada para o dia 10 de setembro de 2018, serão definidos o planejamento e as ações do Programa, com a seleção de prioridades e das metas específicas de cada frente de atuação.

Mais informações na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.