TJRJ vai instalar quatro novas serventias até o final do mês

Na próxima terça-feira, dia 27, será instalado o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital – Regional Barra da Tijuca, criado pela Lei Estadual nº 6.374/2014. O objetivo é diminuir a excessiva média mensal de distribuições atualmente observada no III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital – Regional Jacarepaguá.

Também no dia 27, será instalada pela Presidência do Tribunal de Justiça a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Rio das Ostras, criada pela Resolução TJ/OE/RJ nº 26/2014, por transformação da 1ª Vara de Família da Comarca de Mesquita.

Já no dia 28 de janeiro, próxima quarta-feira, será realizada a instalação da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, criada pela Lei nº 5.771, de 29 de Junho de 2010, e no dia 30, sexta-feira, será instalado O II Juizado Especial Cível de São João de Meriti, que funcionará exclusivamente com o processo eletrônico, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 16/2009 e 35/2012, ambas do Órgão Especial.

Os Atos Executivos das instalações foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, dia 23. A distribuição de feitos para as novas serventias se iniciará na data da sua instalação, conforme Provimento da Corregedoria Geral da Justiça.

S.A.F. / P.C.