TJRO cria Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Modelos, Fluxos e Formulários do PJe para Juizados Especiais e Turma Recursal

Por meio da Portaria 003/2014/PR, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia criou o Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Modelos, Fluxos Processuais e Formulários dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais da Fazenda Pública e Turma Recursal, com vistas à implementação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, que é uma realidade que alavanca os avanços para a comunicação de diversos atos processuais por meio digital, cuja implementação é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário em todo o país.

A portaria define que o Grupo de Trabalho deverá avaliar as classes utilizadas na Tabela Processual Unificada, desenvolvendo e apresentando modelos de trâmites e fluxos processuais e formulários a serem utilizados pelo Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais da Fazenda Pública e Turma Recursal.

Também foi definido que os modelos (de trâmites, fluxos processuais e formulários) deverão ser submetidos à aprovação do Comitê Gestor do PJe do Tribunal de Justiça de Rondônia, que deliberará sobre sua inserção no sistema.

O Grupo de Trabalho será constituído pelos magistrados Johnny Gustavo Clemes, João Luiz Rolim Sampaio e Marcelo Tramontini; além dos servidores Leonardo Chagas Sousa, Júnior Conde Shockness Serjanoto, Aline Monteiro, Nilda Souza Oliveira e Renata dos Santos Rodrigues Idalgo.

De acordo com a Portaria, o trabalho dos membros do Grupo dar-se-á sem prejuízos das atribuições ordinárias e o Grupo poderá ouvir outros magistrados e servidores, para auxiliar nas deliberações e na execução dos trabalhos.

A portaria foi publicada nesta quinta-feira, 27/3, no Diário da Justiça Eletrônico.

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Assessoria de Comunicação Institucional