TJRO unifica procedimentos em habeas corpus e mandado de segurança

Em reunião realizada no último dia 28, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Rondônia padronizou os procedimentos nos trâmites dos Mandados de Segurança e Habeas Corpus no Judiciário estadual.

A iniciativa tornará padrão a forma como esses processos caminham nos departamentos Cível, Especial e Pleno. A reunião, presidida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, José Antônio Robles, definiu 10 pontos essenciais que orientarão desde à entrada até a extinção dos pedidos de Mandados de Segurança feitos ao Judiciário.

Também foi acordada na reunião, sempre que possível, a utilização de meios eletrônicos, como o e-mail para comunicações de liminares e solicitações de informações. Desde que isso assegure a efetividade necessária para o caso. Nos Mandados de Segurança que tramitam nas Câmaras Cíveis, o comunicado deve ser feito por ofício e remetido, inicialmente, por fax, com registro nos autos, e, posteriormente, entrega do original (quando juiz da capital). Quando o juiz que determinou a prisão for do interior, após a transmissão do ofício por fax, o original será encaminhado pelo malote dos Correios.

Já em relação ao Habeas Corpus , nos casos em que houver despacho do relator solicitando informações do juízo de origem no prazo legal, essas deverão ser prestadas no prazo de 48 horas. Já em hipótese de o pedido de liminar para soltura de réu preso for negado pela Justiça, se o responsável pelo pedido for algum defensor público, a cópia da decisão deve ser encaminhada junto com oficio à Defensoria Pública da União em Rondônia.

Outro aspecto é a Central de Mandados. "Será marcada nova reunião com a participação do Presidente do Tribunal, do Corregedor e dos servidores da COINF, para apresentação do projeto", disse o Juiz Auxiliar da Presidência. Robles é um dos idealizadores do novo recurso tecnológico, que será utilizado por oficiais de Justiça da Capital, que entre outras funções, fará a distribuição eletrônica de mandados, além do acompanhamento da entrega dessas ordens judiciais e dos ganhos do servidores que desempenham essa função. O projeto será iniciado na comarca de Porto Velho ainda em 2010. "Isso trará ainda mais rapidez no atendimento jurisdicional", completou.

Assessoria de Comunicação Institucional