TJRS instala em Novo Hamburgo a primeira Vara Regional Empresarial do Estado

O TJRS instalou nesta segunda-feira (1º) a primeira Vara Regional Empresarial do Estado, em Novo Hamburgo. A comarca também recebeu, no mesmo ato, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. A instalação das unidades contou com as presenças do presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, da Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, e da prefeita do município, Fátima Daudt, entre outras autoridades.

A Comarca de Porto Alegre possui Vara Regional Empresarial - mas não com abrangência regional, como é o caso da de Novo Hamburgo – cuja competência alcançará, além da sede, as comarcas de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Portão, Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara e Três Coroas.

O presidente do TJRS disse que a especialização “proporciona uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva, reduzindo o tempo processual”. O magistrado acrescentou que “a instalação de mais um serviço é um momento de aproximação do TJ com a comunidade gaúcha”.

A corregedora-geral Denise enfatizou a importância da especialização, acrescentando que, “no caso, específico da instalação em Novo Hamburgo, a iniciativa foi estimulada pelo desembargador Jorge do Canto. Ele estava presente ao ato.

A diretora do Foro de Novo Hamburgo, juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, disse que a comarca fica melhor aparelhada para enfrentar as demandas da sociedade. Ela responderá temporariamente pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, que oportunamente –mas ainda sem data - receberá novo juiz de direito. A 4ª Vara Especializada já começa com cerca de 7.500 processos, afora o Anexo Fiscal, com 26 mil feitos.

O juiz de direito Alexandre Kosby Boeira, da Vara Regional Empresarial, observou em seu discurso que “a recuperação do empreendimento viável e a liquidação do empreendimento inviável se constituem em desafio que demanda a criação de estrutura capaz de responder à complexidade dos processos empresariais judicializados”.

A Vara Regional Empresarial começa a operar com cerca de 3.500 processos de falência e recuperação judicial, da anterior Vara de Falências e Concordatas, e receberá ainda os processos novos das comarcas de sua área de abrangência.