TJRS passará a ter 170 desembargadores

Vem aí a criação de 45 novos cargos de desembargador no TJRS. Destes, 15 serão providos imediatamente.

A Comissão do COJE (Código de Organização Judiciária do Estado) aprovou, por unanimidade, o voto do desembargador Claudir Fidelis Faccenda (relator) pela criação e provimento imediatos de 15 cargos de desembargador para as Câmaras Especiais, em substituição aos 12 juízes convocados.

Essa participação em câmaras cíveis de magistrados de entrância final (Porto Alegre) - sem serem desembargadores - é tema de uma reclamação assinada por mais de 1.000 advogados gaúchos que tramita no Conselho Nacional de Justiça. Duas decisões do STF já anularam julgamentos proferidos, em segundo grau, por colegiados que não tenham, em sua maioria, desembargadores.

No TJRS, há três câmaras cíveis especiais formadas, cada uma, exclusivamente por juízes de primeiro grau; elas são presididas por um vice-presidente do TJ gaúcho que sempre acompanha o voto do (juiz) relator.

A Comissão do COJE também aprovou a criação de outros 30 cargos de desembargador, que serão providos conforme as possibilidades orçamentárias. Com isso, oportunamente, cada uma das 30 Câmaras (22 cíveis e oito criminais) passarão a ter um quinto membro. As Câmaras Criminais têm volume de serviço muito menor do que os órgãos cíveis.

Pela proposta, as convocações individuais para o TJRS ocorrerão apenas para a substituição temporária, conforme a Lei Orgânica da Magistratura. A sugestão será encaminhada ao Órgão Especial para aprovação e posterior encaminhamento do respectivo projeto de lei à Assembléia Legislativa.

A Comissão do COJE é presidida pelo desembargador Jorge Luís Dall`Agnol e composta pelo corregedor-geral Luiz Felipe Brasil Santos, e pelos desembargadores Luis Gonzaga da Silva Moura e Orlando Heemann Júnior. (Proc. nº 013531-0300/04-4).

Atualmente o TJ gaúcho tem 125 integrantes. Do total, 25 são oriundos do quinto constitucional (13 mais 12, alternadamente, oriundos da Advocacia e do Ministério Público). Assim, entre os primeiros 15 novos cargos de desembargador, três serão providos mediante indicação da OAB-RS (um) e do MP gaúcho (dois).

Atualmente está em curso um certame interno na OAB para preenchimento da varga aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Carlos Ávila Carvalho Leite. Quando da última abertura de vaga destinada ao M.P., houve pequeno interesse de seus membros, sendo afinal nomeado o procurador Ricardo Moreira Lins Pastl, atualmente desembargador na 4ª Câmara Cível.