TJSP – Comunicado SPI nº 37 dispõe sobre Certidão de Distribuição Cível em Geral – Até 10 anos

Comunicado SPI nº 37/2018 – CPA nº 2012/00114330
(Trata da disponibilização do modelo 41 – Certidão de Distribuição Cível em Geral – Até 10 anos, para pedido pela internet)

A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA para conhecimento geral que a partir do dia 22/10/2018 será disponibilizado o modelo 41 – Certidão de Distribuição Cível em Geral – Até 10 anos, que abrangerá as Ações Cíveis, Família e Sucessões, Falências, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, Execuções Fiscais e Juizados Especiais Cíveis. O modelo será expedido exclusivamente pela internet, ressalvada a hipótese de o solicitante não possuir todos os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.

O novo modelo apontará os feitos em tramitação cadastrados no sistema informatizado referente a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. Não serão apontados os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que estejam em andamento.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para spi.certidaoestadual@tjsp.jus.br.

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 15/10/2018, p. 11