TJSP cria câmara especializada em Direito Empresarial

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou na última quarta-feira (2), a criação da Câmara Reservada Empresarial, que julgará conflitos envolvendo indústria, comércio, questões relacionadas à concorrência desleal, franquias e propriedade industrial.

A nova Câmara funcionará junto à Subseção I da Seção de Direito Privado, a maior do Tribunal de Justiça, e seus integrantes serão escolhidos pelo Órgão Especial do TJSP.

Segundo a exposição de motivos apresentada ao Órgão Especial pelo presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, a variedade dos temas recursais afetos à Subseção I, oriunda da antiga 1ª Seção Civil do Tribunal de Justiça e com competência residual em relação às Subseções II e III, e a necessidade de modernizar-se com a especialização de temas específicos, justifica a proposta que se faz de criação de câmara especializada.

O documento revela ainda que, de janeiro a outubro de 2010, as matérias envolvendo Direito Empresarial, propriedade industrial e concorrência desleal somam 2.509 processos, e os contratos de franquia mais 117, num total 2.626 processos, o que dá uma média de 262 processos por mês ou cerca de 65 por semana. Esses números expressivos são compatíveis com a criação de uma Câmara Especial, ou Reservada, ao Direito Empresarial, diz a minuta encaminhada pelo desembargador Maia da Cunha.

Esta é a terceira câmara especializada criada pelo TJSP. As outras foram a de Falências e Recuperações Judiciais e a de Meio Ambiente.

Assessoria de Imprensa TJSP- MJ (texto) / AC (foto)