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TJSP destina mais de R$ 7,2 milhões para enfrentamento da pandemia

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 4 anos

Recursos são oriundos de prestações pecuniárias. Em tempos de crise sanitária, os serviços de saúde necessitam cada vez mais de recursos para poder atender a população. Com o objetivo de auxiliar a aliviar esse quadro, varas de todo o Estado vêm destinando recursos provenientes de prestações pecuniárias para a compra de equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços. Desde que a Corregedoria Geral da Justiça editou, no dia 20 de março, o Provimento CG nº 9/20, que regula o repasse de verbas, mais de R$ 7,2 milhões já foram disponibilizados para o enfrentamento da Covid-19 (veja tabela abaixo). Nesta segunda-feira (6), por exemplo, a juíza Valdívia Ferreira Brandão, da Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga, determinou o repasse de R$ 255.191,78 para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, unidade destacada para se estabelecer como centro de tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus, com a previsão de prover 900 leitos exclusivamente para a prestação do serviço. Decisões recentes no mesmo sentido foram proferidas pelos juízes Guilherme Henrique dos Santos Martins (1ª Vara de Iguape); Daniel Otero Pereira da Costa (Vara Criminal de Lorena); Dayane Aparecida Rodrigues Mendes (2ª Vara de Rancharia); Dalton Lacerda Vidal Vital Filho (Vara Única de Rio das Pedras); Emerson Tadeu Pires de Camargo (Vara do Júri e Execuções Penais de Sorocaba); e Bruno Henrique Di Fiore Manuel (2ª Vara de Tietê). Além de prestações pecuniárias, magistrados têm repassado valores depositados em contas judiciais, montantes decorrentes de apreensões, penhoras, pagamentos de tributos atrasados, e outros. A 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, por exemplo, acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e transferiu R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos de execução de título extrajudicial. O juiz Otávio Augusto Teixeira Santos destaca que, apesar das dificuldades, a Corte continuará a prestar atendimento aos jurisdicionados: "O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará o andamento possível nas demais demandas em curso, mantida a suspensão das audiências (art. 5º, caput), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente."

Repasse de valores de prestações pecuniárias
Comarca	Vara	Destinação	Valor
Andradina	3ª Vara	Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência	R$ 161.280,75
Aparecida	2ª Vara	Fundo Municipal de Saúde	R$ 81.835,16
Apiaí	Vara Única	Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista	R$ 354.280,35
Araras	Vara Criminal	Município de Araras	R$ 200.000,00
Assis	1ª Vara Criminal	Secretaria de Saúde de Assis	R$ 150.000,00
Assis	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 31.110,62
Atibaia	2ª Vara Criminal	Unicamp	R$ 28.000,00
Bananal	Vara Única	Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista	R$ 73.665,00
Bauru	1ª Vara Criminal	Secretaria de Saúde	R$ 60.331,01
Bragança Paulista	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp	R$ 40.000,00
Buritama	2ª Vara	Santa Casa de Misericórdia São Francisco	R$ 17.886,10
Campinas	Juizado Especial Criminal	Unicamp	R$ 294.675,39
Campinas	1ª VEC	Unicamp	R$ 114.000,00
Campinas	Deecrim 4ªRAJ	Unicamp	R$ 93.591,43
Capital	Deecrim 1ª RAJ	Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo	R$ 500.000,00
Capital	Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga	Hospital das Clínicas da USP	R$ 255.191,78
Casa Branca	1ª Vara	Prefeituras de Casa Branca e Itobi	R$ 26.893,88
Catanduva	1ª Vara Criminal	Município de Catanduva	R$ 20.000,00
Cesário Lange	Vara Única	Fundo Municipal de Saúde	R$ 13.066,65
Cubatão	Juizado Especial Cível e Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 350.000,00
Dracena	1ª Vara	Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade	R$ 177.489,21
Dracena	3ª Vara	Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade	R$ 20.420,82
Duartina	Juizado Especial Criminal	Santa de Casa de Misericórdia	R$ 20.691,68
Guará	1ª Vara	Prefeitura Municipal de Guará	R$ 98.000,00
Guaratinguetá	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria de Saúde do município	R$ 38.000,00
Hortolândia	Juizado Especial Cível e Criminal	Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia	R$ 408.565,54
Iguape	1ª Vara e Juizado Criminal	Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde	R$ 40.117,55
Itanhaém	2ª Vara	Município	R$ 200.000,00
Itapeva	Plantão Judiciário	Secretaria de Saúde de Itapeva	R$ 286.806,04
Itapevi	Vara Criminal	Secretaria de Saúde Municipal	R$ 109.208,00
Itariri	Vara Única	Município de Itariri	R$ 35.000,00
Ituverava	1ª Vara	Prefeitura	R$ 17.880,00
Jandira	1ª Vara	Fundo Municipal de Saúde	R$ 149.000,00
José Bonifácio	2ª Vara	Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio	R$ 34.789,27
Limeira	2ª Vara Criminal	Fundo Municipal de Saúde de Limeira	R$ 220.000,00
Limeira	2ª Vara Criminal	Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis	R$ 30.000,00
Lorena	Vara Criminal	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 74.524,78
Louveira	Vara Única	Hospital Escola da Puc Campinas	R$ 41.608,84
Mairiporã	Juizado Especial Cível e Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 8.512,85
Matão	Vara Criminal	Sociedade Matonense de Benemerência	R$ 154.000,00
Mogi das Cruzes	Juizado Especial Cível e Criminal	Prefeitura	R$ 80.000,00
Monte Mor	Juizado Especial Cível e Criminal	Unicamp	R$ 43.976,21
Piracicaba	Juizado Especial Criminal	Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana	R$ 140.000,00
Pilar do Sul	Vara Única	Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus	R$ 83.748,42
Pirajuí	1ª Vara	Fundo Municipal de Saúde	R$ 11.028,85
Pirajuí	Juizado Especial Cível e Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 20.054,91
Praia Grande	2ª Vara Criminal	Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social	R$ 238.639,42
Rancharia	2ª Vara	Município de Rancharia	R$ 6.681,65
Ribeirão Preto	2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 78.074,48
Ribeirão Preto	2ª Vara Criminal	Fipase	R$ 21.369,45
Rio Claro	Juizado Especial Cível e Criminal	Santa Casa de Misericórdia	R$ 100.000,00
Rio das Pedras	Vara Única	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 54.981,18
Santa Branca	Vara Única	Diretoria de Saúde do Município	R$ 10.599,00
São João da Boa Vista	Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública	Fundo Municipal de Saúde	R$ 16.505,67
São João da Boa Vista	Vara Criminal	Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa	R$ 32.941,40
São José dos Campos	Vara de Execuções Criminais	Fundo Municipal de Saúde	R$ 44.726,24
São José dos Campos	Juizado Especial Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 422.300,00
São Pedro	2ª Vara	Hospital São Lucas de São Pedro	R$ 36.223,00
Sorocaba	Vara do Júri e Execuções Penais	Irmandade da Santa Casa de Sorocaba	R$ 104.995,55
Tambaú	Vara Única	Fundo Municipal de Saúde	R$ 9.284,57
Tatuí	2ª Vara Criminal	Secretaria de Saúde	R$ 264.191,41
Tatuí	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria de Saúde	R$ 100.000,00
Tietê	1ª Vara	Santa Casa de Misericórdia de Tietê	R$ 33.800,00
Tietê	2ª Vara e Anexo do Juizado	Santa Casa de Misericórdia de Tietê	R$ 10.800,00
Ubatuba	Juizado Especial Cível e Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 27.047,08
Vargem Grande Paulista	Vara Única	Fundo Municipal de Saúde	R$ 97.820,24
Várzea Paulista	2ª Vara	Unicamp	R$ 100.000,00
Vinhedo	Juizado Especial Cível e Criminal	Unicamp	R$ 11.244,91
Vinhedo	3ª Vara	Unicamp	R$ 18.613,12
Total	R$ 7.250.069,46

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / JT (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

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