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TJSP destina mais de R$ 8,6 milhões ao atendimento de pacientes afetados pela pandemia

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 4 anos

Comarcas de todo Estado repassam prestações pecuniárias. A necessidade de equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para se enfrentar a pandemia de Covid-19 exige que hospitais, prefeituras e outras instituições dispendam recursos expressivos. O Tribunal de Justiça de São Paulo vem auxiliando a área da saúde com o repasse de verbas oriundas de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. O montante disponibilizado por decisão de magistrados de todo o Estado já passa de R$ 8,6 milhões (confira tabela abaixo). O juiz Anderson Valente, da 1ª Vara de Guaíra, por exemplo, determinou a transferência de R$ 25.859,34 para a Secretaria de Saúde do município. “Tal destinação ocorre porque esta pandemia é problema público e de natureza humanitária, cujo enfrentamento exige a conversão de forças de todos os Poderes de forma concentrada e coordenada, reforçando a união como arma de gestão estratégica, sendo que o Poder Judiciário, neste instante, rende suas homenagens a todos aqueles que, em sua maioria anônimas pessoas comuns, desempenham atividades essenciais”, escreveu o magistrado. Decisões de destinação de verbas, baseadas no Provimento nº 9/20 da Corregedoria Geral da Justiça, também foram proferidas recentemente pelos juízes André Acayaba de Rezende (Vara Única de Aguaí); André Carlos de Oliveira (1ª Vara de Americana); Cyntia Menezes de Paula Straforini (1ª Vara Criminal de Barueri); Paulo Eduardo de Almeida Sorci (5ª Vara das Execuções Criminais da Capital); Roseli José Fernandes Coutinho (1ª Vara de Espírito Santo do Pinhal); Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani (Juizado Especial Cível e Criminal de Guariba); Thomaz Corrêa Farqui (1ª Vara Criminal de Guarujá); Joaquim Augusto Simões Freitas (1ª Vara de Igarapava); Rafael Almeida Moreira de Souza (1ª Vara de Ilha Solteira); Helia Regina Pichotano (2ª Vara de Itapira); Vanessa Aparecida Bueno (1ª Vara de Itapira); Alexandre Felix da Silva (Juizado Especial Criminal de Leme); Fernanda Oliveira Silva (Vara Criminal de Leme); Leonardo Manso Vicentin (Vara Única de Nazaré Paulista); Bárbara Donadio Antunes Chinen (3ª Vara de Registro); Cibele Frigi Rodrigues Rizzi (Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro); Renata Sanchez Guidugli Gusmão (Juizado Especial Criminal de Santos) e Juliana Maria Finati (1ª Vara de Serra Negra).

Repasse de valores de prestações pecuniárias
Comarca	Vara	Destinação	Valor
Aguaí	Vara Única	Prefeitura de Aguaí	R$ 23.495,39
Americana	1ª Vara Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 13.000,00
Andradina	3ª Vara	Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência	R$ 161.280,75
Aparecida	2ª Vara	Fundo Municipal de Saúde	R$ 81.835,16
Apiaí	Vara Única	Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista	R$ 354.280,35
Araras	Vara Criminal	Município de Araras	R$ 200.000,00
Assis	1ª Vara Criminal	Secretaria de Saúde de Assis	R$ 150.000,00
Assis	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 31.110,62
Atibaia	2ª Vara Criminal	Unicamp	R$ 28.000,00
Atibaia	Juizado Especial Cível e Criminal	Unicamp	R$ 14.000,00
Bananal	Vara Única	Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro	R$ 73.665,00
Barueri	1ª Vara Criminal	Unicamp	R$ 123.091,54
Bauru	1ª Vara Criminal	Secretaria de Saúde	R$ 60.331,01
Bragança Paulista	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp	R$ 40.000,00
Buritama	2ª Vara	Santa Casa de Misericórdia São Francisco	R$ 17.886,10
Campinas	Juizado Especial Criminal	Unicamp	R$ 294.675,39
Campinas	1ª VEC	Unicamp	R$ 114.000,00
Campinas	Deecrim 4ªRAJ	Unicamp	R$ 93.591,43
Capital	Deecrim 1ª RAJ	Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo	R$ 500.000,00
Capital	Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga	Hospital das Clínicas da USP	R$ 255.191,78
Capital	5ª Vara das Execuções Criminais	Fundo Municipal de Saúde	R$ 400.000,00
Casa Branca	1ª Vara	Prefeituras de Casa Branca e Itobi	R$ 26.893,88
Catanduva	1ª Vara Criminal	Município de Catanduva	R$ 20.000,00
Cesário Lange	Vara Única	Fundo Municipal de Saúde	R$ 13.066,65
Cubatão	Juizado Especial Cível e Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 350.000,00
Dracena	1ª Vara	Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade	R$ 177.489,21
Dracena	3ª Vara	Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade	R$ 20.420,82
Duartina	Juizado Especial Criminal	Santa de Casa de Misericórdia	R$ 20.691,68
Espírito Santo do Pinhal	Juizado Especial Cível	Unicamp	R$ 21.743,76
Guaíra	1ª Vara	Secretaria de Saúde Municipal	R$ 25.859,34
Guará	1ª Vara	Prefeitura Municipal de Guará	R$ 98.000,00
Guaratinguetá	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria de Saúde do município	R$ 38.000,00
Guariba	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria de Saúde do município	R$ 31.700,00
Guarujá	1ª Vara Criminal	Município do Guarujá	R$ 63.483,12
Hortolândia	Juizado Especial Cível e Criminal	Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia	R$ 408.565,54
Igarapava	1ª Vara	Município de Igarapava	R$ 144.586,90
Iguape	1ª Vara e Juizado Criminal	Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde	R$ 40.117,55
Ilha Solteira	1ª Vara	Secretaria de Saúde do município	R$ 115.060,79
Itanhaém	2ª Vara	Município	R$ 200.000,00
Itapeva	Plantão Judiciário	Secretaria de Saúde de Itapeva	R$ 286.806,04
Itapevi	Vara Criminal	Secretaria de Saúde Municipal	R$ 109.208,00
Itariri	Vara Única	Município de Itariri	R$ 35.000,00
Itapira	2ª Vara	Fundo Municipal de Saúde	R$ 25.288,24
Itapira	1ª Vara	Fundo Municipal de Saúde	R$ 15.885,86
Ituverava	1ª Vara	Prefeitura	R$ 17.880,00
Jandira	1ª Vara	Fundo Municipal de Saúde	R$ 149.000,00
José Bonifácio	2ª Vara	Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio	R$ 34.789,27
Leme	Vara Criminal	Municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e Unicamp	R$ 109.767,97
Leme	Juizado Especial Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 40.310,68
Limeira	2ª Vara Criminal	Fundo Municipal de Saúde de Limeira	R$ 220.000,00
Limeira	2ª Vara Criminal	Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis	R$ 30.000,00
Lorena	Vara Criminal	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 74.524,78
Louveira	Vara Única	Hospital Escola da Puc Campinas	R$ 41.608,84
Mairiporã	Juizado Especial Cível e Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 8.512,85
Matão	Vara Criminal	Sociedade Matonense de Benemerência	R$ 154.000,00
Mogi das Cruzes	Juizado Especial Cível e Criminal	Prefeitura	R$ 80.000,00
Monte Mor	Juizado Especial Cível e Criminal	Unicamp	R$ 43.976,21
Nazaré Paulista	Vara Única	Prefeituras de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões	R$ 30.000,00
Piracicaba	Juizado Especial Criminal	Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana	R$ 140.000,00
Pilar do Sul	Vara Única	Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus	R$ 83.748,42
Pirajuí	1ª Vara	Fundo Municipal de Saúde	R$ 11.028,85
Pirajuí	Juizado Especial Cível e Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 20.054,91
Praia Grande	2ª Vara Criminal	Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social	R$ 238.639,42
Rancharia	2ª Vara	Município de Rancharia	R$ 6.681,65
Registro	3ª Vara	Fundos Municipais de Saúde de Registro e Sete Barras, hospitais São João e Regional de Registro, Consaúde	R$ 21.897,82
Ribeirão Preto	2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 78.074,48
Ribeirão Preto	2ª Vara Criminal	Fipase	R$ 21.369,45
Rio Claro	Juizado Especial Cível e Criminal	Santa Casa de Misericórdia	R$ 100.000,00
Rio das Pedras	Vara Única	Secretaria Municipal de Saúde	R$ 54.981,18
Santa Branca	Vara Única	Diretoria de Saúde do Município	R$ 10.599,00
Santos	Juizado Especial Criminal	Santa Casa de Misericórdia	R$ 40.000,00
São João da Boa Vista	Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública	Fundo Municipal de Saúde	R$ 16.505,67
São João da Boa Vista	Vara Criminal	Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa	R$ 32.941,40
São José dos Campos	Vara de Execuções Criminais	Fundo Municipal de Saúde	R$ 44.726,24
São José dos Campos	Juizado Especial Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 422.300,00
São Pedro	2ª Vara	Hospital São Lucas de São Pedro	R$ 36.223,00
São Roque	Juizado Especial Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 38.421,87
São Simão	Juizado Especial Cível e Criminal	Fipase	R$ 33.293,99
Serra Negra	1ª Vara	Hospital Santa Rosa de Lima	R$ 27.409,86
Sorocaba	Vara do Júri e Execuções Penais	Irmandade da Santa Casa de Sorocaba	R$ 104.995,55
Tambaú	Vara Única	Fundo Municipal de Saúde	R$ 9.284,57
Tatuí	2ª Vara Criminal	Secretaria de Saúde	R$ 264.191,41
Tatuí	Juizado Especial Cível e Criminal	Secretaria de Saúde	R$ 100.000,00
Tietê	1ª Vara	Santa Casa de Misericórdia de Tietê	R$ 33.800,00
Tietê	2ª Vara e Anexo do Juizado	Santa Casa de Misericórdia de Tietê	R$ 10.800,00
Ubatuba	Juizado Especial Cível e Criminal	Fundo Municipal de Saúde	R$ 27.047,08
Vargem Grande Paulista	Vara Única	Fundo Municipal de Saúde	R$ 97.820,24
Várzea Paulista	2ª Vara	Unicamp	R$ 100.000,00
Vinhedo	Juizado Especial Cível e Criminal	Unicamp	R$ 11.244,91
Vinhedo	3ª Vara	Unicamp	R$ 18.613,12
Total	R$ 8.608.366,70

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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