TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de maio e junho nos bairros de Vila Carrão, Itaquera, Jardim Ângela, Jaraguá, Cidade Ademar e Barra Funda.

O Itinerante é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks , impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome, endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente.

O atendimento é gratuito. Mais informações: 3208-1331.

Confira as datas e locais de atendimento:

2/5/11 a 3/6/11

Dias: 2, 3, 4, 5 e 6/5 apartir das 10 horas.

Subprefeitura do Aricanduva (Foro Regional VIII Tatuapé).

Endereço : Rua Eponina, 82Vila Carrão ( em sala disponibilizada na Subprefeitura.)

Dias: 2, 3, 4, 5 e 6/5 apartir das 10 horas.

Parque do Carmo (Foro Regional VII Itaquera).

Endereço : Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951 Itaquera ( no trailer do Juizado Itinerante que estará estacionado junto ao Bosque de Leitura do Parque do Carmo).

Dias: 9, 10, 11, 12 e 13/5 a partir das 10 horas.

Clube da Turma M'Boi Mirim (Foro Regional II Santo Amaro)

Endereço: Travessa Maestro Massaino, s/nº - Jardim Ângela (no trailer do Juizado Itinerante que estará estacionado nas dependências do Clube da Turma)

Dias: 16, 17, 18, 19 e 20/5, a partir das 10 horas.

CIC Oeste José Soares da Silva (Foro Regional IV Lapa).

Endereço: Estrada de Taipas nº 990 - Jaraguá (em sala disponibilizada no CIC Oeste).

Dias: 23, 24, 25, 26 e 27/5 apartir das 10 horas.

Subprefeitura de Cidade Ademar (Foro Regional II Santo Amaro).

Endereço: Av. Yervant Kissajikian nº 416 Cidade Ademar (em sala disponibilizada na subprefeitura).

Dias: 30 e 31/5; 1º, 2 e 3/6 a partir das 10 horas.

Barra Funda (Foro Central)

Endereço : Rua Barra Funda, nº 930 ( no trailer do Juizado Itinerante que estará no estacionamento do Centro Administrativo do Procon ).

Assessoria de Imprensa TJSP - SO (texto) / AC (foto)

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