TJSP homenageia Manoel Gonçalves Ferreira Filho com “Colar do Mérito Judiciário”

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje (29) o Colar do Mérito Judiciário ao professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A cerimônia aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça.

Na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, destacou as décadas de contribuição do homenageado ao Direito Constitucional: “Foi o mais original dentre os constitucionalistas do continente, formador de concepções ousadas e com efetiva repercussão na vida republicana”. Nalini – que integra o extenso rol dos que foram orientados pelo jurista – destacou, também, como o trabalho de Manoel Gonçalves na sala de aula auxiliou o desenvolvimento da legalidade no Brasil. “Suas aulas foram as mais disputadas, mercê da clareza, objetividade, erudição e pioneirismo com que instigou legiões de discípulos”.

Quando tomou a palavra, o professor refletiu com erudição, eloquência e bom-humor sobre o significado da homenagem e o trabalho de sua vida. Ele atribui sua escolha pelo Direito Constitucional ao interesse com que acompanhou as dificuldades de se estabelecer a democracia no Brasil e no mundo durante os anos 50, época de sua graduação. Tornou-se, assim, “um democrata por formação” e estudou os obstáculos de sua institucionalização. “Não basta a perfeição da dogmática jurídica, mas é preciso levar em conta condições culturais e sociológicas, entre outras”, afirmou.

Com isso, ele contribuiu decisivamente para o debate em torno das Constituições que regularam o País ao longo dos anos e influenciou gerações de legisladores. O professor falou também sobre a ascensão do Direito Constitucional como área de destaque: “Sinto-me realizado quando sinto esse crescimento, pois me torna feliz o brilho da disciplina a que aderi, quando ainda não o tinha”.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho – Nasceu em 21 de junho de 1934, na cidade de São Paulo. Graduou-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1957. Em seguida, estudou na Universidade de Paris e recebeu o título de doutor em maio de 1960 com a menção très bien. Em 1965 conquistou a livre-docência de Direito Constitucional na USP, vindo ainda a lecionar na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Classificou-se em primeiro lugar quando concorreu à titularidade de Direito Constitucional na USP, em 1969. Foi diretor dessa Faculdade, de 1973 a 1974. Na esfera político-administrativa, desempenhou diversas funções no Executivo e ocupou interinamente os cargos de ministro da Justiça, governador do Estado de São Paulo e de senador da República. Também é autor de dezenas de livros, dentre eles “Curso de Direito Constitucional”, “Do Processo Legislativo” e “A Democracia no Limiar do Século XXI”.

Prestigiaram a cerimônia o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe; o ex-governador Claudio Lembo; o ministro de Estado e chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Fernando Capez; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Paulo Adib Casseb; o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos; o defensor público-geral, Rafael Valle Vernaschi; o promotor e chefe de gabinete da Procuradoria Geral da Justiça do Estado, Ricardo de Barros Leonel, representando o procurador-geral; o 1º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Miguel Petroni Neto, representando o presidente da instituição; A conselheira do Instituto Paulista de Magistrados, juíza Tania Mara Ahualli, representando o presidente; o secretário municipal de Educação e presidente da Academia Paulista de Letras, Gabriel Chalita; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Déborah Ciocci; o chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado Fábio Augusto Pinto, representando o delegado-geral de Polícia do Estado; o vice-diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, professor Renato de Mello Jorge Silveira; os juízes assessores da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior, Ricardo Felício Scaff, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Kleber Leyser de Aquino e Fernando Awensztern Pavlovsky; familiares, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores e convidados.

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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (fotos)

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