TJSP inicia nomeação de assistentes de 1º Grau
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou ontem (4) a nomeação dos assistentes judiciários que auxiliarão os magistrados de 1º grau. A previsão é que até meados de novembro todos os 2.199 assistentes estejam nomeados.
Os cargos foram criados pela Lei Complementar nº 1.172/12, sancionada em abril pelo governador Geraldo Alckmin. Os assistentes são nomeados em comissão pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, mediante indicação do juiz, devendo obedecer alguns requisitos, como ser bacharel em Direito com diploma registrado; gozar de sanidade física e mental; estar em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral; não ser cônjuge, afim e parente em linha reta ou colateral, até o 3º grau de qualquer dos integrantes do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Além disso, o assistente nomeado tem que ser ocupante de cargo/função-atividade do quadro permanente de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa era uma das prioridades do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori. Segundo ele, ocupar os postos com servidores de carreira valoriza os bons funcionários.
O preenchimento dos cargos, previsto na própria lei, será de forma escalonada de acordo com o cronograma de nomeações, publicado ontem (3) no Diário da Justiça Eletrônico:
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1º grupo: Comarcas da 9ª e 10ª Regiões (previsão de publicação em 4/9/12);
2º grupo: Comarcas das 8ª e 7ª Regiões (previsão de publicação em 12/9/12);
3º grupo: Comarcas da 6ª Região (previsão de publicação em 19/9/12);
4º grupo: Comarcas das 5ª e 4ª Regiões (previsão de publicação em 26/9/12);
5º grupo: Comarcas das 3ª e 2ª Regiões (previsão de publicação em 3/10/12);
6º grupo: Comarcas da 1ª Região, excluindo a Capital (previsão de publicação em 15/10/12);
7º grupo: Fórum João Mendes Júnior e Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (previsão de publicação em 24/10/12);
8º grupo: Fórum Hely Lopes Meirelles e os Foros Regionais I, II e III (previsão de publicação 5/11/12);
9º grupo: Foros Regionais IV a XV (previsão de publicação 16/11/2012). |
imprensatj@tjsp.jus.br
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