TJSP instala Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública em Sorocaba

Unidade aprimora prestação jurisdicional na comarca.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba, ontem (21), no Fórum Ministro Piza e Almeida. A unidade traz mais celeridade e eficiência à tramitação dos 6.824 processos de competência do Juizado Especial que tramitam na Vara da Fazenda Pública da comarca. O presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, liderou a solenidade prestigiada por magistrados, integrantes do Executivo e Legislativo, representantes de instituições da sociedade civil, advogados e servidores da Justiça.

O Anexo processa ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, propostas contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas. Não é preciso constituir advogado em primeira instância, apenas em fase de recursos. Entre as demandas recebidas pela unidade estão pedidos de fornecimento de medicamentos e de indenizações. A unidade será coordenada pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Segundo ele, a inauguração “representa a vivificação dos valores constitucionais de modernização, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Revela um valioso passo para a permanente realização de uma justiça verdadeiramente ao acesso de todos, como promete o legislador constitucional”. O magistrado também sublinhou o gigantismo do Tribunal paulista. Somente na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba estão em andamento 254.382 processos. Ou seja, sob a responsabilidade de apenas um magistrado está um número de ações que supera o total dos feitos em andamento nas justiças dos estados do Acre e Roraima somados, conforme dados da publicação “Justiça em Números”.

Em nome da Advocacia, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados Brasil em Sorocaba, Marcio Roberto de Castilho Leme, agradeceu ao Tribunal de Justiça pelo empenho em levar melhorias à comarca. “A especialização é um caminho que traz qualidade à prestação da tutela jurisdicional”, afirmou. “Sem dúvida é um passo importante para um melhor serviço público para toda a população”, declarou. O promotor de Justiça Antonio Domingues Farto Neto, representou o procurador-geral de Justiça de São Paulo na solenidade. Segundo ele, “a prestação jurisdicional em Sorocaba é pujante e eficiente graças aos sacrifícios dos juízes e servidores”. O promotor destacou a liderança “forte, honesta e ativa” do presidente Pereira Calças. “Sua presença é um incentivo a todos aqueles que militam na linha de frente da prestação jurisdicional”, finalizou.

O Anexo funciona em parceria com a Prefeitura de Sorocaba, que cedeu funcionários para o setor. A prefeita Jaqueline Coutinho, lembrou que o Juizado Especial “é um instrumento de maior penetração e acesso da comunidade, que se sentirá mais acolhida”. E completou: “O sentimento de confiabilidade nas ações do Judiciário será recrudescido”, concluiu.

O presidente Pereira Calças encerrou a solenidade com a mensagem de que tanto ele como todos os presentes são servidores do povo paulista, relembrando a responsabilidade que tal realidade impõe. “Se queremos um Brasil melhor, temos que cumprir o nosso dever e deixar para as gerações futuras um país melhor”, declarou. “Temos aqui uma harmonia de sentimentos: chama-se comprometimento com a melhoria de nosso país”. O magistrado destacou também a alegria em visitar a comarca ao final de seu mandato: “Para mim é uma honra estar em Sorocaba e participar desta solenidade”.

Também prestigiaram a solenidade a deputada estadual Maria Lucia Amary; a coordenadora da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; o juiz coordenador da 10ª Região Administrativa Judiciária – Sorocaba, Hugo Leandro Maranzano; o juiz diretor do fórum de Sorocaba, Carlos Alberto Maluf; o diretor do fórum da Justiça do Trabalho de Sorocaba, juiz federal Valdir Rinaldi; as juízas assessoras da Presidência do TJSP Camila de Jesus Mello Gonçalves e Ana Rita de Figueiredo Nery; o juízes diretores de fóruns Graziela Gomes dos Santos Biazzim (Votorantim), João Guilherme Ponzoni Marcondes (Cesário Lange) e Matheus Oliveira Nery Borges (São Miguel Arcanjo); o conselheiro secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Carlos Delgado Lopes; o defensor público coordenador da Regional de Sorocaba, João Paulo da Silva Santana; o tabelião de protestos de letras e títulos de Sorocaba, João Baptista de Mello e Souza Neto; o major PM Sidnei Roberto Vieira Gomes, representando o comandante do CPI-7; a delegada de polícia divisionária do Deinter-7, Madeleine Caputo, representando o diretor; o delegado de polícia de Sorocaba, Alexandre Cassola, representando o delegado de polícia seccional; o chefe de gabinete Henrique Rocco, representando o deputado estadual Danilo Balas; o chefe de gabinete Quelbe Cardoso, representando o deputado estadual Carlos Cezar; magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares e servidores da Justiça.

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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)

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