TJSP instala Cejuscs em Presidente Bernardes e São Sebastião

Setor atua na conciliação entre as partes.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou neste mês novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas comarcas de Presidente Bernardes e São Sebastião. As unidades atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, e não há limite de valor da causa. Entre as causas que podem ser levadas aos Cejuscs estão Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras.

Presidente Bernardes

A solenidade de inauguração aconteceu no último dia 10, presidida pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, representando o presidente da Corte. Também fizeram uso da palavra o diretor do fórum e coordenador do Cejusc, juiz Vinicius Peretti Giongo; e o prefeito de Presidente Bernardes, Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo.

Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Lopes de Vilhena; o coordenador da 27ª Circunscrição Judiciária, desembargador Spencer Almeida Ferreira; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) na circunscrição de Presidente Prudente, Adriano Camargo Patussi, representando o presidente; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Presidente Bernardes, Edilson Carlos de Almeida; o delegado de polícia de Presidente Bernardes Daniel Aparecido Viudes; o sargento PM Robson Takahashi; o prefeito de Emilianópolis, João Batista Amaral; o primeiro-secretário da Câmara Municipal de Emilianópolis, vereador Altair da Silva Santos; e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Presidente Bernardes – ACIPB, Valdir Bruzatti.

Serviço

Endereço: Rua Carlos Itaicy de Castro, nº 16 – Centro

Horário de funcionamento: das 9 às 17 horas

Telefone: (18) 3262-1020

E-mail: cejusc.bernardes@tjsp.jus.br

São Sebastião

O Cejusc foi inaugurado na quarta-feira (15), com a presença do desembargador José Carlos Ferreira Alves. Na ocasião, também discursaram o juiz diretor do fórum e coordenador do Cejusc, André Quintela Alves Rodrigues, e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.

Participaram do evento o coordenador da 51ª Circunscrição Judiciária, desembargador José Jacob Valente; o juiz diretor da 9ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) - São José dos Campos, Erico Di Prospero Gentil Leite; o juiz da vara do Juizado Especial Cível e Criminal e coordenador do Cejusc de Caraguatatuba, Fábio Bernardes de Oliveira Filho; o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião, Guilherme Kirschner; o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, vereador Reinaldo Alves Moreira Filho; a promotora de Justiça Janine Rodrigues de Souza Baldomero; o defensor público de São Sebastião, Eduardo Fontes da Silva, representando o defensor público-geral; a vice-presidente da Subseção de São Sebastião da OAB SP, Jaqueline Rodrigues Santana; os delegados de Polícia de São Sebastião Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga, Vanderlei Pagliarini de A. Filho, Alexandre Bertolini e Júnia Cristina Macedo Veiga; o comandante da 1ª Cia. do 20º Batalhão da Polícia Militar, capitão Eduardo Gonzales dos Santos; servidores, conciliadores e jurisdicionados.

Serviço

Endereço: Avenida Armando Salles de Oliveira, 720, Vila Amélia

Horário de funcionamento: das 10 às 18 horas

Telefone: (12) 3892-1465

E-mail: cejusc.saosebastiao@tjsp.jus.br

Cejuscs

As unidades atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Comunicação Social TJSP – SB e VT (texto) / Divulgação (fotos)

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