TJSP instala nova vara em São Sebastião

Foi instalada nesta quinta-feira (10/12) a 3ª Vara da comarca de São Sebastião. O evento foi realizado no Salão do Júri do fórum da cidade. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, abriu a solenidade, passando a palavra para Sabrina Martinho, juíza de direito titular da nova vara, que falou um pouco sobre a comarca de São Sebastião: “Por ter uma grande extensão territorial, enfrentamos grandes problemas para atender a demanda processual da nossa cidade. Com a exploração do pré-sal, a tendência é de um aumento considerável da nossa população, o que vai gerar um número maior de processos”. “É uma honra e um grande orgulho receber essa designação. Tenho certeza de que a criação da terceira vara vai melhorar a prestação jurisdicional e agilizar a justiça”, completou.

Após a magistrada, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, presidente da 136ª subseção da OAB, ressaltou a importância da instalação da vara: “O momento é de ilimitada alegria. Foram quase dez anos de espera, com muitas batalhas travadas. Hoje é um dia de festa para a população de São Sebastião”.

O prefeito da cidade, Ernane Bilotte Primazzi, falou sobre a necessidade da criação da nova vara: “Esta é uma luta de muitas pessoas que por aqui passaram. Nossa população é de aproximadamente 75 mil habitantes, número que chega a quase 300 mil na época das férias. E, infelizmente, esse aumento gera uma maior demanda da justiça”. E completou: “A instalação dessa nova vara é mais uma conquista, uma nova página na história de São Sebastião”.

No seu discurso, o presidente do TJSP citou alguns dados sobre a Justiça paulista: “Temos hoje grande dificuldade em diminuir a demanda processual no Estado. São distribuídos dois mil feitos nas duas instâncias, diariamente. Existem 420 mil recursos a serem julgados”. “Para que possamos dar o devido andamento a essa demanda, é necessário que tenhamos um contingente de servidores compatível com o número de processos”, completou. “Para se ter uma ideia das dificuldades enfrentadas, no último concurso realizado para a magistratura, dos mais de 12 mil inscritos, apenas 330 foram classificados para a fase oral. A expectativa é que sejam aprovados apenas 100 novos juízes”. Disse ainda: “O TJSP tem feito a sua parte, na tentativa de equipar os cartórios com novos funcionários. Não abriremos mais vagas para escrevente, enquanto não forem chamados todos os que foram aprovados nos últimos concursos. Daremos um salto de qualidade, certamente, em duas ou três gestões”.

Ao encerrar a solenidade, Bellocchi parabenizou a magistrada pela nova atribuição e foi conhecer as instalações da nova vara, onde assinou a ata e plantou uma muda de pau-brasil nos jardins do fórum.

Fórum

O fórum de São Sebastião, cidade localizada no litoral norte do Estado, está instalado em um prédio novo, inaugurado em dezembro de 2005. Apesar de ser uma edificação de apenas dois andares, conta com um elevador, para atender às pessoas portadoras de necessidades especiais. Possui três varas, que atendem, cumulativamente, as áreas cível e criminal. Seu quadro é composto por 90 funcionários e a circulação diária é de 300 pessoas.

O fórum pertence à 51ª Circunscrição Judiciário, que abrange, além de São Sebastião, as cidades de Caraguatatuba (sede), Ilhabela e Ubatuba. Em seus cartórios existem, atualmente, 34 mil processos em andamento.