TJSP instala Setor Anexo das Execuções Fiscais e Vara do Juizado Especial em Cruzeiro

Comarca de Cruzeiro inaugura novos serviços.

A Comarca de Cruzeiro recebeu ontem (6) novas unidades judiciais para o reforço da prestação jurisdicional oferecida à população. Foram instalados o Setor Anexo das Execuções Fiscais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em cerimônia, no fórum de Cruzeiro, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. A cerimônia foi abrilhantada pela execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Cruzeiro na voz da servidora Lucimary Glória de Andrade acompanhada pelo violinista Marco Aurélio Rodrigues.

Cruzeiro conta com 81.406 habitantes (IBGE/17) e faz parte da 9ª Região Administrativa Judiciária – São José dos Campos, que tem Flavio Fenoglio Guimarães como juiz diretor.

Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cruzeiro, José Marques de Lacerda – que foi escrevente do TJSP por 11 anos – destacou a importância do novo serviço. “Em duas oportunidades fui escrevente do Juizado Especial de Taubaté e tenho um carinho todo especial por este tipo de jurisdição. Pode-se dizer que os juizados especiais são um instrumento de democratização da Justiça. Os cíveis buscam resolver causas de menor complexidade com mais rapidez e, de preferência, efetivando o acordo entre as partes. Nos criminais julgam-se contravenções penais e crimes com pena máxima não superior a dois anos. Trata-se de jurisdição diferenciada, especial, mas não menos importante que qualquer outra, pois em seu âmbito também se visa proteger a lesão ou ameaça de violação a direito. Eventual diferença em decorrência do proveito econômico (maior ou menor) não lhe retira a importância.”

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o conselheiro José Pablo Cortês, que representava o presidente da OAB SP, enfatizou a importância que aos advogados foi conferida pela Constituição Federal. “A OAB foi chamada pela CF a contar a história de vida de milhões de pessoas... Cada advogado é uma força-tarefa. Estamos aqui não para vencer o processo, mas para colaborar para que a Justiça seja célere e precisa,” disse elogiando e agradecendo o trabalho dos serventuários que atuam em Cruzeiro, em nome da servidora Ana Beatriz Furtado Palma de Barros, citação repetida por quase todos que fizeram uso da palavra.

Pelo Ministério Público de São Paulo e representando o procurador-geral, falou o promotor de Justiça de Cruzeiro, Felipe Wermelinger Caetano. Ele também felicitou o Judiciário por mais um canal formal que, dentro da informalidade que caracteriza os juizados, vem para solucionar conflitos. “Não adianta dar direitos ao cidadão se ele não tem mecanismos para cobrar esses direitos.”

Para o prefeito Thales Gabriel Fonseca, que tem formação jurídica e teve, assim como muitos dos servidores do fórum de Cruzeiro, entre seus professores o desembargador Luiz Antonio Cardoso, “a melhoria da prestação jurisdicional é instrumento de democratização da Justiça”. Thales Fonseca destacou a necessidade de sempre os Poderes Legislativo e Executivo atuarem como colaboradores do Judiciário: “para melhorarmos a vida dos cidadãos”.

Ao encerrar a cerimônia, o desembargador Paulo Dimas externou sua satisfação ao presenciar a “força jovem” no comando dos Poderes Executivo e Legislativo do município e na representatividade do Judiciário cruzeirense. O presidente enalteceu também o trabalho dos servidores e da advocacia. “Sempre digo que o advogado é o primeiro juiz da causa.” Em relação aos novos serviços locais, Paulo Dimas destacou a importância do acesso à Justiça. “Por menor que seja a demanda, para o cidadão ela é de suma importância. Daí a necessidade de, sempre e cada vez mais, cumprirmos a nossa missão.”

Também participaram da solenidade o presidente da Câmara, Charles Eduardo Fernandes; o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, desembargador Luiz Antonio Cardoso; o juiz diretor do fórum Claudionor Antonio Contri Junior, que responde pela Vara Criminal; a juíza da 3ª Vara Cível de Taubaté, Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, representando os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); o promotor de Justiça de Cruzeiro, Celso Augusto Werneck de Rezende, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; o juiz assessor da Presidência chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti; os juízes diretores dos fóruns Alexandro Conceição dos Santos (Lorena), Erico Di Prospero Gentil Leite (Taubaté) e Vanessa Sfeir (Cachoeira Paulista); os magistrados de Cruzeiro Fabio Antonio Camargo Dantas (2ª Vara Cível e responsável pelo Setor de Execuções Fiscais), Alexandre Levy Perrucci e Carlos Eduardo Xavier Brito (que auxiliam a 1ª Vara Cível); os promotores de Justiça Gianfranco Caruso e Renato dos Santos Gama; o vice-prefeito de Cruzeiro, Davi Motta Costa; o prefeito de Lavrinhas, Sergio Ruggeri; o vice-presidente da 47ª Subseção da OAB Cruzeiro, Rodrigo Fortes Chicarino Varajão, representando o presidente; o delegado da polícia federal em Cruzeiro, Ronilson dos Santos; o comandante do 23º BPM-I, tenente coronel PM Helcio da Silva Vieira; a delegada de polícia seccional de Cruzeiro, Sandra Maria Pinto Vergal; o chefe de Instrução do Tiro de Guerra em Cruzeiro, subtenente do Exército Fábio de Souza Navarro; o padre Thales Nogueira Pereira Nacimento, da Paróquia Santa Cecília; os vereadores Geraldo Luiz de Souza, Maria Divina da Silva Guimarães e Sandro Felipe de Souza; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, militares, civis, servidores da Justiça e cidadãos cruzeirenses.

Sobre Cruzeiro e os juizados – Em Cruzeiro existem 26.333 processos em andamento (dados de abril/17). Destes, 6.745 são da área da Execução Fiscal e 3.446 do Juizado Especial. Apenas em abril deste ano a comarca recebeu 532 novas ações. Segundo o juiz diretor do fórum, Claudionor Antonio Contri Junior, “a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Serviço Anexo das Execuções Fiscais traduzem avanço efetivo na comarca, que, sem sombra de dúvidas, servirá como fator preponderante para a agilização da entrega da prestação jurisdicional. Digno de nota foi o empenho de todas as personagens envolvidas no processo que agora se ultima com a efetiva instalação de ambos os serviços”. O serviço funciona na Rua Capitão Otávio Ramos, 189 – Centro.

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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)

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