TJSP instala três varas judiciais em Santana de Parnaíba

Alteração legislativa permitiu as instalações. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (24), três varas judiciais na Comarca de Santana de Parnaíba (2ª, 3ª e 4ª), em solenidade com as presenças dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral da Justiça), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano) e Fernando Antonio Torres Garcia (presidente da Seção de Direito Criminal). Pela primeira vez, o TJSP fez uso prático do conteúdo da Lei 1.336/18, que facultou ao Poder Judiciário a possibilidade de reorganizar sua estrutura diante de novas realidades, por seu Órgão Especial (Resolução 817/19), como melhor convier para atendimento do movimento processual e adequada prestação jurisdicional. Da mesa de honra participaram o prefeito Elvis Leonardo Cezar; o presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Evanilson Martins; o deputado estadual Marmo Cezar; os desembargadores Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (coordenador da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco), James Alberto Siano (coordenador adjunto das 4ª CJ – Osasco e 51ª CJ – Caraguatatuba) e a diretora do fórum Natália Assis Mascarenhas, magistrada que a todos encantou em seu pronunciamento, seja pelo enfrentamento das dificuldades em uma comarca de tantos processos, como pelos modos cativantes que os mineiros têm. Na cerimônia, nos olhos e nos sorrisos dos magistrados e servidores de Santana de Parnaíba –de forma unânime – havia a constatação que, agora, as quatro varas conferirão mais agilidade ao andamento processual, aprimorando a prestação jurisdicional. A Comarca de Santana de Parnaíba, instalada em 2014 com uma vara, tem, atualmente, 67,8 mil processos em andamento, a maior distribuição do Estado. Para que as novas unidades alcancem o número de feitos, por um ano, será suspensa a distribuição de processos para a 1ª vara e, nesse período, as novas ações (cerca de 2 mil por mês) serão divididas entre as 2ª, 3ª e 4ª varas. Depois, a distribuição será de 3x1 durante quatro meses; e de 2x1 pelos quatro meses seguintes. Para que se chegasse a essa solução, o Órgão Especial aprovou o remanejamento de varas criadas e não instaladas na Capital, considerando o elevado movimento judiciário, responsável por atender demandas de Santana de Parnaíba e de Pirapora do Bom Jesus, municípios que, juntos, têm aproximadamente 158 mil habitantes e área territorial 288,4 mil km². “Estávamos entre as comarcas com maior déficit de estrutura do Estado. Além da grande população, nossa região tem muitas indústrias e empresas. A instalação de três varas coloca Santana de Parnaíba no patamar necessário para atendermos à comunidade local em tempo adequado”, disse Natália Assis Mascarenhas, juíza da 1ª vara. “Seremos uma comarca de excelência”, garantiu a magistrada. Os responsáveis pelas outras três também comemoravam a conquista. Os juízes José Maria Alves de Aguiar Júnior (2ª), Roseane Cristina de Aguiar Almeida (3ª) e Fabio Martins Marsiglio (4ª) entregaram, em agradecimento, placas ao prefeito, ao corregedor-geral da Justiça e ao presidente do TJSP. Nas palavras do prefeito Elvis Cezar, que teve os professores Pereira Calças e Xavier de Aquino como mestres no Curso de Direito, as peculiaridades dos municípios da comarca fizeram com que os três Poderes atuassem conjuntamente e contribuíssem para a expansão do Judiciário local, ato que se concretizou nessa oportunidade. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pinheiro Franco, enalteceu o trabalho dos servidores que “fazem muito mais do que é possível, nos horam e nos dão muito orgulho”. Segundo ele, “essa é uma reunião de pessoas de boa vontade, uma reunião de pessoas e instituições que se completam. Sempre ouvi meu pai falar da família forense, conceito que temos que retomar. E família forense é exatamente isso: uma coletividade de pessoas de bem, que querem o bem da comarca, o bem da justiça, o bem do cidadão e, juntas, certamente chegam a uma sociedade melhor, mais firme e com alcance para que consigamos, com essa família, semear a paz social, que é o fim de todos nós. Somos prestadores de serviços e temos que pensar e olhar o que é bom para o cidadão, para a nossa cidade e para o nosso país”. Pinheiro Franco disse que, ao assumir a CGJ, assustou-se ao examinar os números da Comarca de Santana de Parnaíba. “A partir dessa primeira reunião, e da preocupação do presidente, partimos para sanar a situação. Santana de Parnaíba é uma comarca que demanda atenção efetiva e diuturna do Tribunal”, disse, não sem antes agradecer à Assembleia Legislativa por ter tido uma visão clara de Direito Administrativo para que o TJSP, com muita responsabilidade, possa gerenciar as instalações das varas criadas por lei. Ao encerrar a solenidade, o presidente Pereira Calça se permitiu, publicamente, contar ‘causos’ de sua infância e juventude vividas em Santana de Paranaíba (MS), que tinha esse nome em homenagem à padroeira da cidade – Nossa Senhora de Sant' Ana – e hoje é somente Paranaíba. A coincidência dos nomes, que se diferem apenas por uma vogal, levou o desembargador à lembrança da casa e dos avós que ali moravam. Ao falar sobre as outras três varas que agora a comarca passava a ter, Pereira Calças disse que, pela primeira vez, o Poder Judiciário paulista realizava um evento dessa natureza, já que as varas instaladas foram remanejadas graças à Lei 1.336/18 e à Resolução 817/19. “Santana de Parnaíba foi a primeira a ser aquinhoada com aquilo que lhe é de direito. Não fazendo favor algum à comarca, estamos apenas cumprindo nosso dever.” Ele relatou que essa alteração legislativa só foi possível graças ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Colégio de Líderes. “Fizemos uma exposição oral e eles entenderam que melhor seria se o Conselho Superior da Magistratura e o Órgão Especial fizessem o remanejamento de varas já criadas, com base em dados concretos locais, efetivamente necessário, esse novo modo de administrar a Justiça paulista.” Ele considerou que, em 2014, quando da instalação da 1ª vara, “foi feito o que foi possível, mas uma só vara em Santana de Parnaíba, hoje, é um descalabro”. Antes de encerrar seu pronunciamento, Pereira Calças, que iniciou sua fala saudando os servidores locais e de todo o Estado – “os que tocam e carregam o piano” –, registrou ter certeza que “Santana de Parnaíba será uma comarca modelar com suas quatro varas e com seus juízes maravilhosos, que aqui representam o Poder Judiciário Bandeirante”. Para marcar o fim de sua fala, o presidente fez questão de, publicamente, explicar o alerta feito pelo Tribunal de Contas do Estado às instituições em relação ao percentual de despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de São Paulo, fator que torna impeditiva a nomeação de servidores e realização de novos concursos. “Isso não tem nada a ver com orçamento. O orçamento o Tribunal cumpriu e cumpre à risca. Tem a ver com a economia estadual.” Também participaram da cerimônia os juízes assessores da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil) e Fabio Coimbra Junqueira (Designações de Magistrados); a juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, Cinara Palhares; a promotora de Justiça de Santana de Parnaíba, Paula Villanacci Alves Camasmie, representando o procurador-geral de Justiça; o conselheiro seccional, Luiz Carlos Zuchini, representando o presidnete da OAB SP; o presidente da 247ª Subseção da OAB – Santana de Parnaíba, Alexandre Nardo; o juiz diretor do fórum de Osasco, Samuel Karasin; o comandante da Polícia Militar de Santana de Parnaíba, capitão PM Edmar Guerra Vasques; a delegada de polícia de Santana de Parnaíba, Isabel Cristina Ferra; o comandante da Guarda Municipal de Santana de Parnaíba, Antonio Zinczynszyn; o procurador-geral do município de Bom Jesus de Pirapora, Marco Sergio de Souza, representando o prefeito; magistrados, integrantes do MPSP, defensores públicos, advogados, secretários municipais, vereadores, civis, militares e servidores da Justiça. Saiba mais sobre Santana de Parnaíba (material produzido pelo juiz Fabio Martins Marsiglio, da 4ª vara e distribuído na cerimônia).

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

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