TJSP lança cartilha sobre Política de Atenção à Gestante

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo e as secretarias de Desenvolvimento Social e da Saúde do Estado, realizaram hoje (9) o seminário Política de Atenção à Gestante: Apoio Profissional para uma Decisão Amadurecida sobre Permanecer ou não com a Criança. Na ocasião, foi lançada cartilha sobre o tema, que será distribuída para equipes técnicas de psicologia e assistência social, magistrados e, especialmente, aos profissionais da Saúde de todo o Estado.

A publicação é um ponto de partida para desencadear ações intersetoriais, informar os profissionais envolvidos e criar pressupostos para um atendimento adequado em toda a rede, respeitando as gestantes que quiserem oferecer a seus bebês – sem reprovação social – um destino mais humano e saudável, seja ficando com eles ou entregando-os à adoção.

O juiz Eduardo Rezende Melo, idealizador da cartilha e que atua na da 1ª Vara Criminal, de Crimes contra a Criança e o Adolescente e da Infância e da Juventude de São Caetano do Sul, explicou que foi preciso atuação conjunta das várias instituições para tingir um olhar mais coerente sobre o tema. “O estopim foi uma série de casos noticiados pela imprensa de abandono de recém-nascidos nas condições mais terríveis”, disse.

O magistrado também afirmou que o grande objetivo é aprimorar a comunicação com a população sobre direitos das mães que desejam entregar filhos e superar a reprovação social à manifestação da entrega. “É um esforço de todos nós sobre como atuar para que tenhamos uma rede articulada. Assegurar o direito dessas mulheres para que possam reconstruir suas histórias sabendo que houve um ato de amor”, concluiu.

Evento

O seminário aconteceu no auditório do edifício MMDC, com a presença de 150 participantes, entre psicólogos, assistentes sociais, defensores, promotores, médicos, enfermeiros, terapeutas, pedagogos e conselheiros tutelares. Também houve a transmissão para 400 pessoas pela modalidade online.

“A Coordenadoria produziu a cartilha para explicar o procedimento que deve ser utilizado, a fim de garantir um bom atendimento à gestante que está em situação difícil. Quando ela procura um serviço público para ajudar na solução de seu dilema, frente à impossibilidade de ficar com a criança, não pode encontrar profissionais que tenham atitudes negativas e que compartilhem de ideias preconceituosas”, afirmou o coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Social de São Paulo, deputado federal Floriano Pesaro, explicou que a desenvoltura com que o assunto foi tratado desmistifica a ideia de rejeição, permitindo um acolhimento mais adequado. “Tenho certeza que juntos podemos trazer soluções dignas a essas mães que não pretendem permanecer com as crianças geradas, o que às vezes se torna desastroso”, disse.

O presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representou o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini. Esclareceu que o objetivo do documento é estabelecer parâmetros facilitadores para todos que se preocupam com a criança e o adolescente.

Também fizeram uso da palavra o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Paulo Roberto Fadigas Cesar, representando o corregedor-geral da Justiça; e o integrante do Conselho Consultivo da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, representando o diretor da Escola. Também compuseram a mesa dos trabalhos o defensor público Antonio Machado Neto; a promotora Maria Isabel do Amaral Sampaio Castro; e a coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, Isabel Cristina Esposito Sorpreso. O evento também foi prestigiado pelo integrante consultor da CIJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros.

No decorrer do dia, foram realizadas outras cinco palestras que abordaram a “Atenção às Mulheres que Desejam Entregar Seus Filhos”, sob a perspectiva das diversas áreas de atendimento envolvidas no projeto.

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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