TJSP participa de seminário sobre a implantação das Varas Empresariais

Evento organizado pela Fiesp teve participação de magistrados.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participaram de seminário sobre a implantação das Varas Empresarias em São Paulo. O evento foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última quarta-feira (1º).

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Sydney Sanches fez a abertura do seminário e destacou que a instalação de varas especializadas confere mais celeridade aos julgamentos dos processos. “É bom saber que há pessoas comprometidas com o desenvolvimento econômico do Brasil e de São Paulo”, comentou. O presidente da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Paulo Skaf, falou sobre a importância de novas iniciativas no Judiciário. “Estamos em um momento de grandes transformações nos setores produtivos, vivenciando a quarta revolução industrial, a era da inteligência artificial e da realidade virtual e, nesse sentido, os regulamentos e as leis terão que se adaptar”, enfatizou.

Paulo Dimas afirmou que a instalação de duas varas especializadas em Direito Empresarial na Capital está prevista para o final deste mês. “Com estrutura e espaço adequados vamos produzir mais e melhor. Isso representa um resultado altamente positivo”, disse. Ele também afirmou que as instituições públicas precisam se modernizar e investir em planejamento e gestão. “Temos que trabalhar na linha da transparência e do diálogo com os demais poderes e operadores do Direito e firmar parceiras com a OAB, a Defensoria Pública e entidades como a Fiesp.”

Coube ao corregedor-geral Manoel de Queiroz Pereira Calças a apresentação do painel “A Justiça paulista e a importância da especialização judicial em Direito Empresarial para a economia brasileira”. Ele destacou a somatória de esforços dos diversos setores do TJSP para a instalação das varas especializadas. “A relevância dessas unidades é inegável, pela segurança jurídica, pelo aprimoramento das decisões prolatadas e pela celeridade decorrente do aperfeiçoamento técnico”, afirmou. Para o corregedor, a iniciativa trará relevância ao setor empresarial e maior eficiência ao mundo dos negócios.

Especialista em Direito Empresarial, Pereira Calças foi designado membro consultor da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A escolha ocorreu no último dia 25 de outubro, pelo presidente do Conselho, Claudio Pacheco Prates Lamachia. Ele foi um dos idealizadores das varas especializadas em Falência, assim como das Câmaras Empresariais, que já existem no TJSP. “O grande objetivo é dar uma interpretação uniforme, porque o empresário precisa de segurança para poder investir – tanto o empresário nacional como o internacional. Dessa forma existe uma previsibilidade das decisões que afetam o mercado”, explicou.

O segundo painel do evento na Fiesp, apresentado pelo presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Marcelo Guedes Nunes, abordou o tema “Como quantificar a complexidade e tecnicidade dos processos empresariais?”

Também compuseram a mesa condutora dos trabalhos o presidente da 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP, desembargador Alexandre Lazzarini; o presidente da 2ª Câmara de Direito Empresarial, desembargador José Araldo da Costa Telles; o diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda; e o presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Andrade Machioni, representando o presidente da entidade. Prestigiaram o evento os juízes assessores da Corregedoria Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Airton Pinheiro de Castro; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária, Regis de Castilho Barbosa Filho; a juíza diretora do Fórum João Mendes Júnior, Laura de Mattos Almeida; e a juíza da 3ª Vara Cível da Penha de França, Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni.

Comunicação Social TJSP – VT (texto) / RL (foto)

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