TJSP realiza audiência pública sobre tratamento a autistas no Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo promove, nos dias 25 e 26 de novembro, audiência pública que abordará a política governamental para tratamento de autistas no Estado de São Paulo. Proposta pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a audiência servirá para que a magistrada ouça representantes da sociedade civil ligados à educação e à saúde e para que tenha elementos ao decidir em processo sobre o tema.

A sentença da fase de conhecimento foi confirmada por acórdão de 2006 e determinou que o Estado disponibilizasse unidades próprias e gratuitas para o atendimento dos autistas. O Ministério Público pediu a extinção do feito tendo como fundamento básico a falta de harmonia entre a decisão transitada em julgado e as diretrizes do modelo assistencial de saúde mental adotadas pelo Brasil, bem como a dissonância com a Lei nº 12.764/12, que aponta em seu artigo 2º, entre as diretrizes para o tratamento do autismo, além da inclusão, a intersetorialidade. A principal finalidade da audiência é verificar a possibilidade técnica e jurídica de conciliação entre as diretrizes legais e a sentença.

A audiência será no auditório do edifício MMDC, prédio dos gabinetes da Seção de Direito Público (avenida Ipiranga, 165 – Centro – São Paulo), a partir das 9 horas. 480 pessoas se inscreveram para participar do evento, que contará com a manifestação de 20 representantes de grupos (10 em cada dia), sorteados no início dos trabalhos, que terão 20 minutos para apresentar suas teses. As inscrições foram realizadas por telefone e pelo site da Escola Superior do Ministério Público no período de 20 de outubro a 7 de novembro.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / MC (foto)
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