Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

19 de Maio de 2024

Adicione tópicos

Esse conteúdo foi publicado há 16 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.

TNU barra Imposto de Renda sobre verba indenizatória

há 16 anos

TNU barra Imposto de Renda sobre verba indenizatória

As verbas recebidas em razão de adesão a programa de incentivo à aposentadoria possuem natureza indenizatória. Assim, não há incidência do Imposto de Renda sobre elas.

O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que acatou pedido de uniformização interposto contra decisão da Turma Recursal dos JEFs do Paraná. A sessão foi feita na última segunda-feira (28/7). O relator da matéria na TNU ...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
Publicações119348
Seguidores11002

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações8

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

Informações relacionadas

Editora Revista dos Tribunais

Doutrina • há 2 anos

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Tributário I

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.