Toffoli libera teto do STF como referência a professores de universidades estaduais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar requerida pelo PSD na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.257 contra o dispositivo da Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ao analisar o caso, o ministro ressaltou que a matéria se mostra apta a justificar a atuação da Presidência do STF em plantão, já que sua apreciação se mostra inadiável e exige um exame preliminar.

Na decisão, explica que, “considerando os elementos havidos nos autos, a relevância do caso e o risco de diminuição da remuneração de professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais com a o...