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Toffoli manda União garantir contrato de crédito entre Mato Grosso e banco
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, mandou a União conceder garantias a contrato de crédito entre o estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A ação foi ajuizada pelo estado, que afirma estar em tratativas para fechar o contrato para quitar outra dívida, com o banco Bank of America. O relator do caso é oministro Luiz Edson Fachin. Toffoli decidiu como presidente, no recesso, por considerar o caso urgente.
O estado afirma que a União apontou como barreira para conceder garantias um termo de parcelamento de dívida firmado pela Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanema...
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