Toffoli mantém suspensão de auxílio-moradia a magistrados aposentados do MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de Mato Grosso. Por não enxergar a “necessária probabilidade do direito”, ele indeferiu liminar no Mandado de Segurança 34.157, apresentado Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam). A entidade buscava suspender ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o cumprimento de norma que veda a concessão de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas.

De acordo com o processo, o TJ-MT, com base na Resolução 199/2014 d...