Toffoli pauta para novembro julgamento do STF sobre porte de drogas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 6 de novembro o julgamento sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou a favor da descriminalização. Para ele, a regra em vigor hoje é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. Ele votou pela descriminalização quanto ao porte de qualquer droga.

O ministro Luís Roberto Barroso foi a favor de descriminalizar apenas o porte de...