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17 de Junho de 2024
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    Toffoli suspende revogação de presos em execução antecipada da pena

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio que revia a execução antecipada da e mandava soltar todos os presos nessa situação. De acordo com Toffoli, o Plenário é que deverá avaliar o pedido de revogação da execução antecipada.

    Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em pedido de suspensão de liminar, a PGR afirma que Marco Aurélio, ao mandar soltar os presos em execução antecipada, desrespeitou precedentes d...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/toffoli-suspende-revogacao-de-presos-em-execucao-antecipada-da-pena/661085952

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