Tomou posse o Ministro Luiz Fux como presidente do STF: o que esperar?

Nesta quinta-feira, 10/09, o Ministro Luiz Fux tomou posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo como sua vice, a Ministra Rosa Weber. Uma posse que já era esperada desde junho, quando foi eleito, mas que não deixa de nos causar receios quanto às incertezas do futuro.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entrou no palco de debates da internet e sociedade como um todo após frequentes ataques recebidos por grupos de extrema-direita apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tentava minar a legitimidade da corte e seu poder (apesar de tudo, também político) contra os desmandos e ilegalidade cometidas chefe do executivo central.

Muitos debates foram levantados (grande parte deles, absolutamente legítimos) acerca dos limites da atuação do STF diagnosticando problemas que não vem de hoje, mas que, talvez, em decorrência da gravidade do momento que enfrentamos colocam em xeque as instituições e os limites. O principal deles é aquele que pode ser resumido pelo conceito de judicialização da política e a consequente politização do judiciário.

Não se trata aqui de pensar se essa tendência vai ou não continuar, mas quais os rumos aparentes sobre os quais podemos especular. Bom, antes das próprias palavras de Fux sabemos que o mesmo é querido de longa data de algumas das figuras ‘ilustres’ da Operação Lava-Jato (basta lembrar das mensagens de Deltan Dallagnol dizendo “In Fux we trust”). Assim, a tendência anterior encampada, principalmente, pelos Ministros mais garantistas tende a ser abafada e maior aval liberado à força-tarefa.

No seu discurso podemos perceber isso. O presidente recém empossado disse que sua gestão terá os seguintes primados: 1) a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; 2) a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; 3) o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos, 4) o incentivo ao acesso à justiça digital, e 5) o fortalecimento da vocação constitucional do STF.

O discurso foi claramente aberto e não decisivo e que chegou a citar coisas tão amplas como “sentimento constitucional do povo” que literalmente podem significar qualquer coisa e ser utilizada como um “abracadabra jurídico”, ou seja, palavra mágica para justificar (sem fundamentar, de fato) qualquer decisão ao arrepio da constituição.

Entretanto, algumas previsões podem ser tentadas. No seu discurso a defesa (ainda que indireta e abstrata da pauta “anti-corrupção”) parece ter grande peso no seu discurso, o que leva a receios da comunidade jurídica mais garantista no tocante a tendência jurisprudencial na contenção de excessos judiciais que vinham sido cometidos em nome do combate à corrupção. Evidentemente, a presidência da corte não definirá seus rumos por inteiro, porém, a importância (na definição da pauta a ser julgada e os rumos do CNJ, por exemplo) é gritante.

O clima de tensão existente entre o Executivo e o Judiciário parece ter retomado feição mais amena, o que inicialmente não é bom (pois pode significar letargia da Corte ante à ilegalidades do Governo) e nem ruim (crise institucional batendo à porta dos poderes).

Esperamos, com uma fé que talvez peque pela ingenuidade, de que a Suprema Corte tente fazer valer o texto da constituição, com suas garantias e direitos fundamentais consagrados. Que não se seja utilizada como mera justificativa para o exercício do poder; que ao invés disso ela seja condição de exercício de todo poder legítimo e que o STF se restrinja a sua função de guardião e tão somente isso.